TJDFT - 0703683-46.2021.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANITA PEREIRA BARBOSA

CPF *44.***.*65-15

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 46682/DF

CPF *04.***.*61-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ: 09.626.988/0001-73

Advogados

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO

OAB: 10263/DF

CPF *39.***.*95-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CUSTOS VULNERABILIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 03:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:16

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 04/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 10/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 13:04

    Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:52

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 31/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:04

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:23

    Publicado Certidão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 20:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2023 20:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

  • 25/07/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 20:14

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/07/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 21/07/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 00:35

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 16:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

  • 19/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/07/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 19:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/07/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/03/2023 00:23

    Publicado Despacho em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/03/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 18/02/2023 01:21

    Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 17/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:34

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/02/2022 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 00:23

    Publicado Certidão em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 21:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/11/2021 00:15

    Publicado Sentença em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/11/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 20:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/11/2021 12:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/11/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 22:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/11/2021 22:24

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/11/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/11/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 22:07

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/10/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 26/10/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 02:52

    Publicado Certidão em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 11/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 02:46

    Publicado Decisão em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 20/09/2021 02:36

    Publicado Certidão em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 20:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2021 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/09/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 02:31

    Publicado Decisão em 06/08/2021.

  • 05/08/2021 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/08/2021 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/07/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/07/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/07/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de ROSANITA PEREIRA BARBOSA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2021 02:32

    Publicado Decisão em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:57

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/06/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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