15/09/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/09/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703740-66.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO SANTOS DA SILVA, LARA SILVA CORREIA LIMA RECONVINTE: DENIS DE ANDRADE MOURA DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca do pedido formulado pelo réu ao ID 244864884.

Prazo: 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
22/08/2025 10:06

Recebidos os autos
22/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:50

Recebidos os autos
09/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:21

Recebidos os autos
18/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 18:22

Juntada de Petição de decisão de juízo de retratação do recurso em sentido estrito
10/10/2024 00:03

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 23:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Denis nos autos n. 0703044-64.2021.08.07.0006.

Reconheço a ilegitimidade de Myriam para o pedido reconvencional formulado nesses autos.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional para extinguir o contrato de locação firmado entre José Paulo e Denis no ano de 2015.

Deixo de determinar o despejo em razão do pedido de imissão na posse formulado nos autos conexos.Condeno Denis ao pagamento dos aluguéis vencidos entre 05/06/2018 a 10/09/2020, no valor de R$ 200,00 por mês, acrescida de correção monetária e juros de mora previstos no contrato.Condeno Denis ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em relação ao pedido principal.

Fixo os honorários em 10% do valor atualizado da causa.Em relação ao pedido reconvencional, como os reconvintes decaíram de parcela mínima do pedido, condeno Denis ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.Em relação ao pedido formulado nos autos n. 0703740-66.2022.8.07.0006, concedo a antecipação de tutela para imitir os autores Rodrigo e Lara na posse de 144m² do imóvel adquirido, restando autorizada a demolição da residência.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela concedida.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.Condeno Denis ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor da causa tanto do pedido principal quanto do pedido reconvencional, acrescido de correção monetária, segundo o índice adotado pelo TJDFT.Suspendo e a exigibilidade das custas e dos honorários devidos por Denis, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.Extingo ambos os processos, com fundamento no art. 487, I, e 485, VI, ambos do CPC.
21/08/2024 10:09

Recebidos os autos
21/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:09

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/04/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/04/2024 13:57

Recebidos os autos
21/03/2024 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/03/2024 20:09

Recebidos os autos
18/03/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/03/2024 23:59.
25/02/2024 22:30

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:08

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/01/2024 15:36

Outras decisões
30/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:40

Juntada de ata
24/01/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 10:23

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 10:01

Recebidos os autos
12/12/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:01

Outras decisões
11/12/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
01/12/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2023 17:44

Recebidos os autos
24/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/11/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 07:34

Recebidos os autos
30/10/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:10

Publicado Ata em 04/09/2023.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 07:30

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
21/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:11

Recebidos os autos
07/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:11

Outras decisões
07/08/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 14:23

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
21/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
04/05/2023 06:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 00:52

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 16:30

Recebidos os autos
20/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 09/03/2023 23:59.
09/12/2022 00:11

Publicado Edital em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
30/11/2022 19:02

Expedição de Edital.
28/11/2022 16:42

Recebidos os autos
28/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 19:10

Recebidos os autos
30/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2022 15:13

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 15:03

Desentranhado o documento
08/07/2022 08:11

Recebidos os autos
08/07/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:11

Deferido o pedido de
07/07/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 09:22

Recebidos os autos
07/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/06/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:48

Recebidos os autos
28/06/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:48

Determinada a emenda à inicial
17/06/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2022 13:44

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 10:50

Recebidos os autos
10/06/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIS DE ANDRADE MOURA - CPF: *50.***.*28-68 (REU).
06/06/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2022 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 15:11

Expedição de Certidão.
23/05/2022 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 17:59

Expedição de Mandado.
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 19:12

Recebidos os autos
22/04/2022 19:12

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
19/04/2022 14:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 16:38

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
04/04/2022 16:53

Recebidos os autos
04/04/2022 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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