15/04/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:33

Juntada de carta de guia
02/04/2025 14:50

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:47

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:39

Recebidos os autos
26/03/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
12/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:29

Recebidos os autos
11/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:12

Recebidos os autos
04/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:13

Recebidos os autos
28/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:12

Juntada de termo
29/08/2024 13:11

Recebidos os autos
29/08/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 14:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
26/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0703611-49.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS EDUARDO BANDEIRA MIRANDA C E R T I D Ã O De ordem da MMª Juíza Dra.

Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, designei audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2024 às 14h20min, a qual será realizada via videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS (Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/HigiPy).

Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme o caso e conforme requerimento ministerial, advertindo-os que deverão atentar(em)-se às informações abaixo acerca da acessibilidade à sala virtual para realização da audiência, bem como declinar número de telefone atualizado, o que deverá ser certificado pelo Oficial(a) de Justiça.

Orientações: 1.

Prepare-se para a sessão em local calmo, iluminado e com privacidade.

Solicita-se que as partes e advogados tenham em mãos seus documentos de identificação para apresentação, via vídeo; 2.

Escolha se utilizará celular ou computador para participar, lembrando que, em todo caso, é necessário que haja câmera e microfone funcionando, e bom acesso à internet; 3.

Caso opte por acessar pelo celular, é necessário realizar o download gratuito do aplicativo TEAMS.

Não é necessário criar conta.

Indique seu nome e número de telefone.

Após, clicar em participar da audiência.

Ativar a câmera e o microfone; 4.

Caso esteja acessando de um computador, clique no link fornecido e escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera, se necessário.

Em seguida, clique em "Continuar pelo navegador" e indique no local seu nome, identificando sua forma de participação no processo, e finalmente em "Participar da reunião".

Não será necessário nenhum outro passo, basta aguardar o início da reunião.*Em alguns aparelhos, será necessário clicar em abrir pelo navegador antes de poder escolher abrir pelo Teams. 5.

Certifique-se de que sua câmera, seu áudio e seu microfone estão ligados.

Quando desligados, os símbolos aparecem com um traço em cima.

Clicar em cima do símbolo (no celular) ou na pequena barra ao seu lado de cada símbolo (no computador) liga e desliga cada função.

Caso não seja possível vê-lo e ouvi-lo, você será desligado da sessão.

Para fazer o download do aplicativo vá em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

EM CASO DE DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO VIA EMAIL : [email protected], [email protected] e [email protected].

Santa Maria-DF, 5 de julho de 2024.
09/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:29

Expedição de Ofício.
09/07/2024 12:20

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:18

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
05/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:59

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 17:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
20/06/2024 14:44

Recebidos os autos
20/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:06

Expedição de Ofício.
22/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:53

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 17:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
17/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703611-49.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido(a): REU: CARLOS EDUARDO BANDEIRA MIRANDA DECISÃO Em razão do descumprimento da obrigação assumida e inércia do autor, acolho a cota ministerial e REVOGO o benefício do sursis, bem como determino o prosseguimento da ação penal.

Designe-se data para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Intime-se o acusado de que poderá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação das mesmas até, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência designada e, ainda, que deverá(ão) comparecer acompanhado de advogado, sendo que na falta deste ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

Providencie a Secretaria a intimação ou requisição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, conforme o caso.

Colha-se a ciência e anuência do Ministério Público e da Defesa quanto à realização do ato no formato virtual.

Junte-se a FAP atualizada e esclarecida do acusado. * documento datado e assinado eletronicamente.
04/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:28

Recebidos os autos
04/04/2024 14:28

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
22/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
21/03/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:04

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:54

Recebidos os autos
29/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/02/2024 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 17:41

Desentranhado o documento
21/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
07/07/2023 09:29

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:31

Recebidos os autos
04/07/2023 18:31

Outras decisões
03/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
30/06/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:37

Expedição de Ofício.
18/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:42

Recebidos os autos
13/04/2023 14:42

Determinado o Arquivamento
31/03/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/03/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:34

Recebidos os autos
29/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/03/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:28

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
05/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:47

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:28

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/09/2022 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:28

Homologada a Transação
29/08/2022 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
29/08/2022 15:27

Suspensão Condicional do Processo
29/08/2022 15:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/08/2022 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
29/08/2022 15:06

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 15:06

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 15:06

Desentranhado o documento
26/08/2022 17:28

Homologada a Transação Penal
12/08/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:53

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:29

Expedição de Ofício.
09/08/2022 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
09/08/2022 18:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
09/08/2022 18:34

Expedição de Certidão.
09/08/2022 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 20:35

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:39

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:32

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:48

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:42

Expedição de Mandado.
04/07/2022 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
29/06/2022 16:39

Recebidos os autos
29/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 12:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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