12/08/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de CLEINISSON DE PAULA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703641-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: CLEINISSON DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:03

Recebidos os autos
18/07/2024 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 17:06

Transitado em Julgado em 10/07/2024
15/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703641-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: CLEINISSON DE PAULA SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de CLAY D'PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEINISSON DE PAULA, conforme qualificação constante nos autos.

Verifica-se em petição de ID nº 191634952 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente depois da prolação da sentença.

Na manifestação de ID 199822031, o patrono do réu ratificou o acordo.

Há interesse jurídico na homologação de acordo celebrado após a prolação de sentença, pois as partes pretendem regular suas relações de forma diferente, afastando os efeitos da coisa julgada.

Além disso, há julgado que admite a homologação de acordo após a sentença: "Não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional." (Relator Cruz Macedo, AGI n. 2005.00.2.007994-9) No caso em exame, o conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública.

Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir (Ids nº 114615352 e 139444229).

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 191634952 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Honorários, nos termos acordados.

Custas finais pelo réu.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 2
10/07/2024 16:05

Recebidos os autos
10/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:05

Homologada a Transação
18/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:04

Recebidos os autos
21/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de CLEINISSON DE PAULA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703641-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: CLEINISSON DE PAULA DESPACHO Trata-se de feito sentenciado, tendo sido julgado improcedente o pedido, consoante ID 172086984.

A parte autora interpôs apelação, ID 175166262.

Na instância recursal, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial (ID 191634952).

Nos termos da transação, consta somente assinatura digital do réu.

O réu encontra-se representado por advogado, consoante procuração de ID 139444229.

Assim, intime-se o causídico do réu para ratificar o acordo, bem como esclarecer se os valores entabulados já foram pagos.

Prazo de 05 (cinco) dias. (datado e assinado eletronicamente) 2
22/04/2024 21:32

Recebidos os autos
22/04/2024 21:32

Outras decisões
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de CLEINISSON DE PAULA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703641-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: CLEINISSON DE PAULA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
03/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:56

Recebidos os autos
14/11/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2023 19:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de CLEINISSON DE PAULA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:56

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 07:45

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:11

Recebidos os autos
18/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:11

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/04/2023 14:21

Recebidos os autos
28/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/04/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:33

Recebidos os autos
16/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:33

Gratuidade da justiça não concedida a CLAY D'PAULA registrado(a) civilmente como CLEINISSON DE PAULA - CPF: *31.***.*57-27 (REU).
08/03/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 20:00

Recebidos os autos
06/02/2023 20:00

Outras decisões
11/11/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/11/2022 20:52

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CLEINISSON DE PAULA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 23:00

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
19/09/2022 17:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2022 00:21

Recebidos os autos
18/09/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:59

Juntada de Certidão
02/06/2022 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2022 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
02/06/2022 18:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 00:15

Recebidos os autos
01/06/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
16/05/2022 10:50

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 15:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 13:51

Recebidos os autos
13/05/2022 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:13

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 18:33

Expedição de Mandado.
21/03/2022 18:32

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:53

Recebidos os autos
10/02/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/02/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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