12/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703660-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA - ME, que reconheceu obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

O DF requer a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, a emissão de certidão de inteiro teor e a suspensão do cumprimento de sentença.

A certidão já foi emitida conforme ID 224960603.

Assim como também foi determinada a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, conforme requerido pela exequente, na decisão ID 223605966.

DEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, conforme art. 782, §§ 3º e 5º do CPC.

Venham os autos ao gabinete para inclusão do nome da executada no SERASAJUD.

Após, cumpram-se os demais termos da decisão ID 223605966.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Venham os autos ao gabinete para inclusão SERASAJUD.

Após, independente de preclusão, remetam-se os autos para a tarefa arquivo provisório.

Etiqueta: Prescrição Intercorrente 01/2031.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/09/2025 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/09/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:58

Recebidos os autos
09/09/2025 17:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
08/09/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:08

Recebidos os autos
24/01/2025 17:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/01/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:19

Recebidos os autos
17/12/2024 20:19

Outras decisões
17/12/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:52

Recebidos os autos
13/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:26

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:27

Recebidos os autos
22/04/2024 09:27

Indeferido o pedido de TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
19/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:14

Recebidos os autos
26/02/2024 17:14

Outras decisões
26/02/2024 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:58

Recebidos os autos
06/02/2024 06:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:59

Recebidos os autos
13/11/2023 15:59

Outras decisões
13/11/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2023 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
31/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:00

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:41

Recebidos os autos
02/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:49

Juntada de Certidão
14/08/2023 07:45

Recebidos os autos
07/12/2021 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2021 21:55

Expedição de Certidão.
07/12/2021 21:53

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:52

Expedição de Certidão.
24/11/2021 20:44

Juntada de Petição de apelação
16/11/2021 00:30

Publicado Intimação em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:12

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:13

Juntada de Petição de apelação
28/10/2021 02:24

Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/10/2021 09:23

Recebidos os autos
25/10/2021 09:23

Julgado improcedente o pedido
15/10/2021 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/09/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
13/09/2021 13:34

Recebidos os autos
13/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/09/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 16:31

Recebidos os autos
28/08/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2021 20:43

Juntada de Petição de réplica
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:42

Recebidos os autos
30/07/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2021 08:11

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:57

Recebidos os autos
05/07/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2021 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 16:39

Recebidos os autos
09/06/2021 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2021 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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