TJDFT - 0703519-03.2019.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 17:50
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
18/03/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 19:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
15/03/2024 19:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
13/03/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:23
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703519-03.2019.8.07.0002 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CORREIA NUNES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO PAULO HENRIQUE CORREIA NUNES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.
Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
05/03/2024 08:16
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 08:16
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 13:49
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/02/2024 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 10:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
06/02/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 02:26
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 11:02
Recebidos os autos
-
11/01/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2024 11:02
Recebidos os autos
-
11/01/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2024 11:02
Recurso Especial não admitido
-
07/12/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 11:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/12/2023 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/12/2023 09:42
Recebidos os autos
-
06/12/2023 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/12/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
-
09/11/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 11:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/11/2023 14:54
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 14:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023.
-
07/11/2023 16:55
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
06/11/2023 08:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2023 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2023 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/09/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 00:07
Publicado Certidão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 12:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/09/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 07:51
Recebidos os autos
-
01/09/2023 09:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
29/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:27
Recebidos os autos
-
15/08/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
14/08/2023 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
14/08/2023 12:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
10/08/2023 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 00:11
Publicado Ementa em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:00
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
03/08/2023 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/07/2023 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/07/2023 16:57
Recebidos os autos
-
11/07/2023 12:40
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
10/07/2023 20:13
Recebidos os autos
-
03/07/2023 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
03/07/2023 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:08
Publicado Certidão em 13/06/2023.
-
13/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 22:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 00:06
Publicado Certidão em 30/05/2023.
-
29/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
25/05/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 17:28
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
24/05/2023 16:33
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/05/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703459-39.2020.8.07.0020
Carla Passos Leao Vieira
Gabriella Alvares Ferreira dos Santos
Advogado: Danilo Bomfim Soares
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/11/2023 15:54
Processo nº 0703471-24.2022.8.07.0007
Rosa Tome
Scava Piscinas LTDA
Advogado: Ilton Cesar Jesus Renildo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/08/2024 12:50
Processo nº 0703393-19.2020.8.07.0001
Aldemir de Miranda Machado
Roselmiro Jose Coimbras
Advogado: Sergio Jorge Carvalho de Melo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/12/2021 06:08
Processo nº 0703449-64.2021.8.07.0018
Caledonia Empreendimentos Imobiliarios L...
Estado do Goias
Advogado: Sergio Lindoso Baumann das Neves Pietrol...
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/02/2022 09:36
Processo nº 0703447-43.2020.8.07.0014
Banco Daycoval S/A
Maria Vitoria de Araujo Cruz
Advogado: Kevin Castillo Caminha
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/02/2022 12:23