TJDFT - 0703451-21.2022.8.07.0011

17/10/2023 12:56

Baixa Definitiva

17/10/2023 12:55

Transitado em Julgado em 17/10/2023

16/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.

30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

28/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023 19:41

Recebidos os autos

23/09/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 19:41

Recebidos os autos

23/09/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 19:41

Recurso Especial não admitido

05/09/2023 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2023 11:38

Recebidos os autos

05/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023 11:37

Juntada de Certidão

31/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 17:07

Juntada de Certidão

10/08/2023 17:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2023 15:18

Recebidos os autos

10/08/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2023 15:17

Decorrido prazo de JEDEAO DOS SANTOS COSTA MAIA - CPF: *16.***.*57-40 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 09/08/2023.

10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JEDEAO DOS SANTOS COSTA MAIA em 09/08/2023 23:59.

09/08/2023 19:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

21/07/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 16:35

Conhecido o recurso de HERBERT WILLIANS AGRIPINO DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*95-94 (APELANTE) e JEDEAO DOS SANTOS COSTA MAIA - CPF: *16.***.*57-40 (APELANTE) e não-provido

20/07/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023 20:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/07/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023 20:33

Recebidos os autos

03/07/2023 13:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

30/06/2023 12:51

Recebidos os autos

19/06/2023 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

19/06/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 16:22

Juntada de Certidão

15/06/2023 19:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/06/2023 23:59.

23/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 17:24

Juntada de Certidão

10/04/2023 23:12

Juntada de Petição de petição inicial

29/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

27/03/2023 13:53

Juntada de Certidão

27/03/2023 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2023 14:54

Recebidos os autos

24/03/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2023 14:53

Distribuído por sorteio