08/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:21

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:29

Recebidos os autos
11/04/2024 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/04/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/03/2024.
25/03/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES.

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA.

INDENIZAÇÃO.

RECURSO ADESIVO.

DANOS MORAIS.

IRREGULARIDADE FORMAL.

NÃO CONHECIMENTO.

EMBRIAGUEZ.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

REJEITADA.

ESTADO DE ALCOOLISMO DA VÍTIMA.

IRRELEVANTE.

LIQUIDEZ. 1.

O apelo adesivo deve observar as mesmas formalidades legais exigidas para o recurso autônomo (CPC, art. 997 e 1.010), dentre as quais a interposição em petição própria, não sendo admissível a sua apresentação junto com as contrarrazões, em peça única. 2.

Compete ao juiz, destinatário da prova, avaliar a necessidade ou não da sua produção para a formação do seu convencimento.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 3.

O estado de embriaguez do segurado, condutor ou pedestre, não afasta o pagamento da indenização de seguro de vida.

Precedentes do STJ. 4.

Desnecessária a liquidação do julgado se possível a fixação do valor indenizatório, a partir da análise da apólice do seguro de vida em grupo e da comprovação da quantidade de funcionários contratados à época do acidente. 5.

Deu-se parcial provimento à apelação principal.

Não se conheceu do recurso adesivo.
14/03/2024 18:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIA ERONILDE FERREIRA DE PAIVA - CPF: *65.***.*20-78 (APELANTE)
14/03/2024 18:06

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (APELANTE) e provido em parte
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 13:45

Recebidos os autos
01/12/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/12/2023 18:53

Recebidos os autos
01/12/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/11/2023 16:57

Recebidos os autos
28/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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