12/11/2024 15:31

Baixa Definitiva
12/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
12/11/2024 15:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
11/11/2024 11:06

Recebidos os autos
11/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:05

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA EVERTON em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.076).

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, CPC.

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP, paradigma do Tema 1.076.

II – Agravo interno não provido.
11/10/2024 13:34

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A - CNPJ: 00.***.***/0005-87 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 11:06

Recebidos os autos
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0703537-26.2021.8.07.0011 AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A AGRAVADO: FABIO BARBOSA EVERTON DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
16/09/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/09/2024 14:16

Recebidos os autos
16/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
16/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 09:44

Recebidos os autos
12/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703537-26.2021.8.07.0011 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A AGRAVADO: FABIO BARBOSA EVERTON CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA EVERTON em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:55

Juntada de Petição de agravo interno
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0703537-26.2021.8.07.0011 AGRAVANTE: FABIO BARBOSA EVERTON AGRAVADO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial diz respeito ao arbitramento dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes (Temas 1.076/STJ e 1.255/STF).

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), sob a óptica do rito dos precedentes, firmou as seguintes teses: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.

De outro lado, o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), com a finalidade de sedimentar orientação quanto à “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”.

Passo seguinte, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça sobrestou os recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da habilitação, pela Corte Suprema, do RE 1.412.069/PR ao regime da repercussão geral.

Publicado o acórdão de afetação em 24/5/2024, destacam-se as seguintes considerações exaradas pelo Ministro Relator: (...) Em suma, discute-se no presente Recurso Extraordinário se a fixação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública deve sempre e necessariamente ter por critérios os previstos nos §§ 3º a 6º do art. 85 do CPC - ou se, em determinados casos, cabe a aplicação do § 8º do referido dispositivo legal.

As situações que ensejaram este debate são aquelas em que a aplicação dos fatores previstos no § 3º do art. 85 conduzem a um valor extremamente elevado a título de honorários advocatícios, especialmente se consideradas a singeleza da causa e a concisão do trabalho do advogado da parte vencedora. (...) A discussão, que tem o potencial de reproduzir-se em inúmeras causas, envolve o dispêndio de vultosas verbas públicas, em hipóteses nas quais, em princípio, não houve contraprestação que o justifique. (...) De fato, em se tratando de valores expressivos de dinheiro público, é preciso avaliar se a opção do legislador, segunda a visão que lhe conferiu o STJ, passa no teste de constitucionalidade.

Além do mais, há potencial conflito do entendimento do STJ com precedentes do Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento da ACO 637 ED (Min.

ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, DJe de 24-06- 2021) e da ACO 2988 ED (Min.

Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJe de 11-03- 2022).

Na presente hipótese, portanto, patente a repercussão geral.

Depreende-se, pois, que o debate se restringirá às demandas em que a Fazenda Pública é parte, não alcançando às que envolvam apenas agentes privados.

Logo, ausente o ente público no caso concreto e, por consequência, afastada a probabilidade de o posicionamento da Corte Suprema vir a atingir a tese definida no precedente do STJ no aspecto, passo à análise do recurso especial de ID 58653316.

Trata-se de recurso especial interposto pelo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça.

In casu, o debate gira em torno do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados, matéria objeto de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, que foi decidido no julgamento do REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

ART. 85, §§ 2º, 3°, 4°, 5°, 6º E 8º, DO CPC.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA ELEVADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015, C/C O ART. 256-N E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. (...) 24.

Teses jurídicas firmadas: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 25.

Recurso especial conhecido e provido, devolvendo-se o processo ao Tribunal de origem, a fim de que arbitre os honorários observando os limites contidos no art. 85, §§ 3°, 4°, 5° e 6º, do CPC, nos termos da fundamentação. 26.

Recurso julgado sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-N e seguintes do Regimento Interno do STJ. (Rel.

Ministro OG FERNANDES, DJe 31/5/2022).

O acórdão recorrido, no mesmo sentido, consignou (ID 54913410): APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

INFECÇÃO HOSPITALAR.

DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

VALOR.

CRITÉRIO BIFÁSICO.

MANUTENÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência de ato ilícito atribuído à sociedade anônima demandada para a finalidade de condenação ao pagamento de compensação dos danos morais experimentados pelo demandante em razão da falha na prestação do serviço. 2.

A responsabilidade civil dos estabelecimentos médicos é objetiva relativamente aos serviços médicos prestados, como a intervenção do paciente e a prestação de serviços hospitalares, bem como a utilização de equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem e realização de exames) submetendo-se aos lineamentos da teoria do risco da atividade, nos termos do art. 14, caput, da Lei nº 8070/1990. 3.

O autor comprovou que a infecção em seu braço direito ocorreu durante a internação nas instalações do hospital mantido pela demandada.

Ademais, a aludida infecção se apresenta em piores condições para pacientes diagnosticados com diabetes mellitus como é o caso do demandante. 4.

Em relação ao valor da compensação do dano moral experimentado pelo consumidor tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm sustentado que o arbitramento do montante respectivo não pode resultar nem no enriquecimento sem causa da parte, nem mesmo no aviltamento do interessado à vista do estabelecimento em valor irrisório, tendo em vista a necessidade de observância do caráter educativo e punitivo do instituto. 4.1.

Relativamente ao cálculo do montante a ser pago o Colendo Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu, no julgamento do Recurso Especial nº 959.780-ES, o hoje conhecido “método bifásico” com o intuito de encontrar um termo perficiente para a quantificação dos danos morais. 5.

A partir da análise das condutas do prestador de serviço e do consumidor, bem como da interferência ilícita na esfera extrapatrimonial do apelado, e ainda, da condição financeira das partes, diante dos parâmetros adotados por este Egrégio Tribunal de Justiça em casos análogos, deve ser mantido o valor da condenação da ré no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6.

O art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, determina que "nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º".

A aludida regra deve ser aplicada na presente hipótese, considerado o valor da condenação. 7.

De acordo com o art. 85, § 8º-A, do CPC, recentemente incluído pela Lei nº 14.365/2022, na fixação do montante alusivo aos honorários de advogado o Juízo singular deve observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior. 7.1.

Alteração, de ofício, do valor dos honorários fixados pelo Juízo singular. 8.

Recurso conhecido e desprovido.

Do juízo de confronto, verifica-se que o entendimento do aresto impugnado se encontra em perfeita harmonia com a orientação sedimentada pela Corte Superior.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Negado seguimento ao recurso
23/07/2024 13:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 13:00

Recebidos os autos
23/07/2024 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 10:54

Recebidos os autos
23/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703537-26.2021.8.07.0011 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: FABIO BARBOSA EVERTON AGRAVADO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/06/2024 11:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:53

Juntada de Petição de agravo interno
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 17:09

Recebidos os autos
28/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:09

Recebidos os autos
28/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
28/05/2024 17:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
28/05/2024 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 12:02

Recebidos os autos
28/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/05/2024 15:51

Recebidos os autos
02/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
02/04/2024 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 14:14

Recebidos os autos
05/02/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 19:32

Recebidos os autos
24/01/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/01/2024 17:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:36

Publicado Ementa em 22/01/2024.
17/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/12/2023 16:36

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A - CNPJ: 00.***.***/0005-87 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 18:54

Recebidos os autos
19/10/2023 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/10/2023 08:45

Recebidos os autos
19/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/10/2023 13:08

Recebidos os autos
12/10/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/10/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703508-81.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Prime Consultoria e Assessoria Empresari...

Advogado: Leandro Basante Albuquerque Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0703554-91.2023.8.07.0011

Maria Fernanda Matos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Kadmo Filipe

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0703462-05.2017.8.07.0018

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Gerentec Engenharia LTDA.

Advogado: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Co...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 04:41

Exibir Processo

Processo nº 0703410-88.2021.8.07.0011

Banco do Brasil S/A

David Cristian de Sousa Silva - ME

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0703545-41.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Antonia Claudia da Silva

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 12:06

Exibir Processo