TJDFT - 0703531-78.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 14:17
Baixa Definitiva
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23/04/2024 14:16
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
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17/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RENATO BRUNO SIMOES em 16/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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09/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2024 23:59.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703531-78.2023.8.07.0001 RECORRENTE: RENATO BRUNO SIMOES, RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Homologo o pedido de desistência do recurso especial interposto por RENATO BRUNO SIMÕES e OUTRO formulado no ID nº 57164980, na forma do artigo 998 do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem, para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 57164980.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
05/04/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 19:37
Recebidos os autos
-
23/03/2024 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:37
Recebidos os autos
-
23/03/2024 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/03/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 17:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/03/2024 17:31
Recebidos os autos
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21/03/2024 15:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/03/2024 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/03/2024 14:55
Recebidos os autos
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21/03/2024 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/03/2024 14:54
Juntada de Certidão
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21/03/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703531-78.2023.8.07.0001 RECORRENTE: RENATO BRUNO SIMÕES, RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A019 -
18/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:48
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:48
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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13/03/2024 14:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
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07/03/2024 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/03/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/03/2024 18:11
Recebidos os autos
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06/03/2024 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/03/2024 14:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/02/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:21
Juntada de Certidão
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19/02/2024 12:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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16/02/2024 13:29
Recebidos os autos
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16/02/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/02/2024 02:18
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 20:30
Juntada de Petição de recurso especial
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23/01/2024 02:24
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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20/01/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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09/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 17:23
Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
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18/12/2023 17:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 17:01
Recebidos os autos
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20/10/2023 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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20/10/2023 10:15
Recebidos os autos
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20/10/2023 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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17/10/2023 18:10
Recebidos os autos
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17/10/2023 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/10/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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