25/07/2024 17:27

Baixa Definitiva
25/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:26

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 17:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/07/2024 04:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:07

Decorrido prazo de TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
20/06/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:55

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 22:13

Recebidos os autos
04/04/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:14

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 12:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

DÍVIDA PRESCRITA.

PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO.

SERASA LIMPA NOME.

BLU365.

ACORDO CERTO.

INSCRIÇÃO.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

CONFIGURADA.

IMPOSSIBILIDADE.

ENTENDIMENTO DO STJ.

RETIRADA DO NOME DA PLATAFORMA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Em que pese o registro em plataformas de negociação como Serasa Limpa Nome, BLU365, Acordo Certo, etc., não configure, por si só, negativação do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, e, segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, trata-se de medida vedada, uma vez que o reconhecimento da prescrição da dívida impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial. 2.

Deve ser julgada procedente a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade do débito, bem como determinar a retirada de seu nome da referida plataforma, ante a reconhecida impossibilidade de cobrança extrajudicial da dívida incontroversamente prescrita. 3.

A inclusão da dívida nas plataformas de negociação não caracteriza, por si só, dano moral passível de indenização, se não resta comprovada nos autos, a publicidade dos dados ali registrados para terceiros ou a efetiva alteração no score do consumidor, não configurando ofensa aos direitos de personalidade da autora passível de indenização. 4.

Apelação conhecida e parcialmente provida.
08/03/2024 17:20

Conhecido o recurso de SONIA MARIA DA SILVA - CPF: *23.***.*34-09 (APELANTE) e provido em parte
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 11:58

Recebidos os autos
08/11/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/11/2023 08:24

Recebidos os autos
08/11/2023 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/11/2023 12:01

Recebidos os autos
06/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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