TJDFT - 0703462-63.2021.8.07.0018

02/08/2023 06:32

Baixa Definitiva

02/08/2023 06:31

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES em 12/07/2023 23:59.

21/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 22:28

Recebidos os autos

05/06/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023 22:28

Recebidos os autos

05/06/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023 22:28

Recurso Extraordinário não admitido

05/06/2023 22:28

Recurso Especial não admitido

11/05/2023 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/05/2023 11:49

Recebidos os autos

11/05/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/04/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 14:20

Juntada de Certidão

20/03/2023 18:44

Recebidos os autos

20/03/2023 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2023 18:43

Juntada de Certidão

20/03/2023 18:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/03/2023 18:40

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 27/02/2023.

25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

23/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023 16:03

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (APELANTE) e ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - CNPJ: 29.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023 15:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023 18:16

Expedição de Certidão.

26/01/2023 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 18/10/2022.

17/10/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

14/10/2022 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado

14/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 14:52

Juntada de Certidão

13/10/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022 18:03

Recebidos os autos

10/08/2022 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/08/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2022 13:01

Expedição de Certidão.

04/07/2022 13:01

Recebidos os autos

04/07/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

01/07/2022 10:12

Recebidos os autos

01/07/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2022 10:12

Distribuído por sorteio