TJDFT - 0703447-77.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 13:36
Baixa Definitiva
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10/10/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 13:35
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA DA COSTA em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÕES CÍVEIS.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
ABUSIVIDADE.
NÃO ACOLHIDA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Registra-se que a relação jurídica existente entre as partes se reveste de indumentária necessária à sua submissão ao Código de Defesa do Consumidor. 2. É inviável que o Poder Judiciário se incline a readequar todos os contratos indiscriminadamente. 2.1.
Na hipótese, a alegação de abusividade não é suficiente para infirmar as cláusulas contratuais, uma vez que não há violação às normas consumeristas. 3.
Apelação conhecida e desprovida. -
16/09/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 16:47
Conhecido o recurso de AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - CPF: *25.***.*07-33 (APELANTE) e não-provido
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13/09/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/08/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/08/2024 16:42
Recebidos os autos
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31/07/2024 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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31/07/2024 17:20
Recebidos os autos
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31/07/2024 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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30/07/2024 13:27
Recebidos os autos
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30/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/07/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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