18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703556-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO EXECUTADO: JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO DESPACHO O documento juntado no ID: 246371515 não atendeu à ordem judicial determinada em ID: 245139789, haja vista não haver qualquer informação acerca do capital social constituído por Cavalcante Construtora e Incorporadora Ltda.

Intime-se a parte exequente para cumprimento em 15 dias, sob pena de preclusão.

Brasília, 16 de setembro de 2025, 14:45:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703556-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO EXECUTADO: JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Ante os termos da r.

Decisão recursal transcrita no ID: 243277596, a qual declarou deserto o agravo de instrumento n. 0719762-18.2025.8.07.0000, que o executado interpôs contra a decisão proferida no ID: 233279932, o processo deverá prosseguir em seus ulteriores e sucessivos termos.

Para dar continuidade à penhora deferida pela decisão acima mencionada (ID: 233279932), faz-se necessário que o exequente apresente o contrato social vigente da sociedade limitada unipessoal Cavalcante Construtora e Incorporadora Ltda. (nome fantasia Construcal DF), inscrita no CNPJ sob n. 02.***.***/0001-20, qualificada na certidão juntada no ID: 232994575, de que conste o respectivo capital social.

Assino prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado. 3.

Feito isso, proceder-se-á à redução a termo da penhora. 4.

Intime-se.

Brasília, 4 de agosto de 2025, 17:10:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
04/08/2025 17:26

Recebidos os autos
04/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 02:28

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:51

Recebidos os autos
01/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:23

Recebidos os autos
23/04/2025 17:23

Deferido o pedido de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: *15.***.*55-00 (EXEQUENTE).
15/04/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 23:21

Recebidos os autos
11/03/2025 23:20

Indeferido o pedido de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: *15.***.*55-00 (EXEQUENTE)
13/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/02/2025 15:09

Processo Desarquivado
13/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2024 17:12

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:40

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 14:59

Recebidos os autos
13/05/2024 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:40

Processo Desarquivado
13/12/2023 20:24

Arquivado Provisoramente
13/12/2023 20:23

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 07:31

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
07/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:31

Recebidos os autos
06/10/2023 17:31

Outras decisões
22/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/09/2023 14:33

Processo Desarquivado
22/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:47

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
07/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:33

Recebidos os autos
04/07/2023 16:33

Outras decisões
20/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/06/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:34

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 17:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 04:11

Processo Desarquivado
13/12/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:14

Arquivado Provisoramente
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 06/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:57

Publicado Intimação em 18/03/2022.
21/03/2022 12:57

Publicado Intimação em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 13:15

Recebidos os autos
15/03/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 02/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 19:27

Recebidos os autos
22/11/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 30/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 10:57

Recebidos os autos
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:22

Publicado Intimação em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 20:20

Recebidos os autos
23/08/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 19:35

Recebidos os autos
02/08/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2021 10:42

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 13/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
30/06/2021 15:59

Recebidos os autos
30/06/2021 15:59

Outras decisões
24/06/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 21:39

Expedição de Certidão.
06/05/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 05/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 23:14

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 14:25

Expedição de Certidão.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
03/03/2021 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 15:47

Expedição de Termo.
25/02/2021 12:28

Recebidos os autos
25/02/2021 12:28

Outras decisões
10/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/02/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:15

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:25

Recebidos os autos
05/02/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2021 15:26

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 23:44

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:30

Recebidos os autos
15/12/2020 17:30

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2020 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/12/2020 12:50

Juntada de Petição de réplica
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 06:04

Expedição de Certidão.
26/11/2020 23:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2020 10:18

Recebidos os autos
26/11/2020 10:18

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/11/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 16:56

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2020 12:03

Recebidos os autos
08/10/2020 12:03

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/10/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 19:32

Recebidos os autos
29/09/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 21:35

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:34

Recebidos os autos
03/09/2020 15:34

Juntada de Petição de certidão
01/07/2019 22:01

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/07/2019 21:47

Expedição de Certidão.
01/07/2019 21:47

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2019 06:05

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 12:31

Expedição de Certidão.
27/05/2019 12:31

Juntada de Certidão
24/05/2019 18:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 21/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 23:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 23:38

Juntada de Petição de apelação
23/05/2019 23:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 23:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 12:17

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 02:52

Publicado Sentença em 02/05/2019.
30/04/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 18:31

Recebidos os autos
24/04/2019 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2019 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2019 18:08

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 13:16

Recebidos os autos
07/03/2019 13:16

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 02:59

Publicado Despacho em 12/02/2019.
11/02/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 09:36

Recebidos os autos
07/02/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/11/2018 08:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 07/11/2018 23:59:59.
15/10/2018 03:35

Publicado Intimação em 15/10/2018.
12/10/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 18:56

Recebidos os autos
09/10/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 18:56

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2018 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2018 17:14

Juntada de Petição de contestação
16/09/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2018 13:35

Expedição de Certidão.
16/09/2018 13:35

Juntada de Certidão
14/09/2018 07:35

Decorrido prazo de JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO em 13/09/2018 23:59:59.
25/07/2018 02:34

Publicado Edital em 25/07/2018.
24/07/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 13:54

Expedição de Edital.
04/05/2018 17:37

Recebidos os autos
04/05/2018 17:37

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2018 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/05/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 18:02

Publicado Certidão em 30/04/2018.
27/04/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 12:20

Juntada de Certidão
18/12/2017 13:02

Juntada de Certidão
12/12/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2017.
01/12/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 13:07

Juntada de Certidão
22/11/2017 15:50

Expedição de Carta.
14/11/2017 15:52

Recebidos os autos
14/11/2017 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2017 11:04

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
12/11/2017 20:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2017 03:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 10/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 04:51

Publicado Intimação em 06/11/2017.
03/11/2017 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2017 16:51

Juntada de Certidão
31/10/2017 16:22

Expedição de Certidão.
31/10/2017 16:22

Juntada de Certidão
10/10/2017 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2017 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2017 14:21

Expedição de Mandado.
11/09/2017 14:21

Juntada de mandado
04/09/2017 09:05

Juntada de Certidão
30/08/2017 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2017 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2017 16:53

Expedição de Mandado.
03/08/2017 11:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 12:50

Juntada de Certidão
11/05/2017 02:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 10/05/2017 23:59:59.
03/05/2017 11:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2017 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2017 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2017 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2017 07:48

Expedição de Mandado.
06/04/2017 18:07

Recebidos os autos
06/04/2017 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2017 12:26

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
06/04/2017 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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