15/09/2025 17:08

Recebidos os autos
15/09/2025 17:08

Outras decisões
11/09/2025 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703545-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DECISÃO Retifico despacho de ID 241941692.

Conforme disposto na sentença de ID 223898046, na medida em que, havendo descumprimento do acordo, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Autorizo a devolução ao exequente das custas recolhidas no ID 244936448. À secretaria para desentranhamento da petição de ID 245461093 e respectivos anexos.

Fica o exequente intimado a dar prosseguimento no feito, anexando planilha atualizada do débito e indicando bens passíveis de penhora ou medidas expropriatórias cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos arquivo provisório, onde aguardarão o prazo da prescrição intercorrente até 25/01/2030, nos termos da decisão de ID 184699786.

Paranoá/DF, 14 de agosto de 2025 15:54:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/08/2025 07:50

Cancelada a movimentação processual
15/08/2025 07:50

Desentranhado o documento
14/08/2025 20:50

Recebidos os autos
14/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:50

Outras decisões
14/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
07/07/2025 19:14

Recebidos os autos
07/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 16:31

Recebidos os autos
11/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2025 11:27

Recebidos os autos
30/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:37

Recebidos os autos
25/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:12

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:20

Recebidos os autos
28/01/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/12/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 20:21

Recebidos os autos
29/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:21

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA CLAUDIA DA SILVA - CPF: *90.***.*14-91 (EXECUTADO).
19/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:09

Recebidos os autos
04/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 17:12

Recebidos os autos
28/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:24

Expedição de Ofício.
17/06/2024 06:59

Expedição de Termo.
17/06/2024 06:58

Expedição de Mandado.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 20:56

Recebidos os autos
13/06/2024 20:56

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
13/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:10

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:38

Recebidos os autos
16/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/05/2024 19:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 21:39

Recebidos os autos
08/03/2024 21:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703545-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido em relação ao sistema SISBAJUD, pelos mesmos motivos já expostos na decisão de id. 184699786.

Noutro giro, defiro o pedido de pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD (doc. anexo).

Realizadas pesquisas, verificou-se que a executada não declarou imposto de renda no último ano e o veículo encontrado em seu nome, possui comunicação de venda desde 2015.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório onde deverão permanecer até 25/01/2030.

Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2024 13:14:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/02/2024 16:35

Recebidos os autos
26/02/2024 16:35

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
25/02/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703545-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reiteração de pesquisa de ativos no SISBAJUD, porquanto não demonstrada a alteração da situação econômica da devedora.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 25/01/2030, eis que o título executivo é uma convenção de condomínio, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 25 de janeiro de 2024 17:33:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/01/2024 20:52

Recebidos os autos
25/01/2024 20:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:24

Recebidos os autos
19/12/2023 17:24

Outras decisões
06/12/2023 10:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2023 14:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:11

Recebidos os autos
08/11/2023 15:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
28/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:25

Recebidos os autos
06/10/2023 18:25

Outras decisões
06/10/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/10/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 19:29

Recebidos os autos
25/09/2023 19:29

Outras decisões
20/09/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2023 11:27

Recebidos os autos
19/09/2023 11:27

Outras decisões
12/09/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 21:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:53

Recebidos os autos
27/06/2023 18:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
27/06/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/06/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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