TJDFT - 0703411-32.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 14:07
Baixa Definitiva
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22/03/2024 14:07
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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22/03/2024 09:39
Decorrido prazo de LUZIANIA PEREIRA NEVES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 09:39
Decorrido prazo de 24.832.813 ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0703411-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: 24.832.813 ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR RECORRIDO: LUZIANIA PEREIRA NEVES DA SILVA DECISÃO A parte recorrente foi intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais e do preparo recursal, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, contudo, não se manifestou, consoante certidão de ID 56103356.
O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Já o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".
Assim, não conheço do recurso por ser deserto, nos termos do art. 11,V, do RITRJE.
Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
27/02/2024 11:44
Recebidos os autos
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27/02/2024 11:44
Não recebido o recurso de 24.832.813 ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (RECORRENTE).
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26/02/2024 14:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/02/2024 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/02/2024 12:44
Decorrido prazo de 24.832.813 ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (RECORRENTE) em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de 24.832.813 ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 20/02/2024.
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20/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 16:16
Recebidos os autos
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16/02/2024 15:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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16/02/2024 15:55
Recebidos os autos
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29/01/2024 18:00
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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29/01/2024 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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29/01/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 25/01/2024.
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25/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 14:28
Recebidos os autos
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23/01/2024 14:28
Outras Decisões
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23/01/2024 13:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/12/2023 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/12/2023 13:34
Juntada de Certidão
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07/12/2023 08:01
Recebidos os autos
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07/12/2023 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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