11/06/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:47

Expedição de Alvará.
05/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703512-11.2019.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAROLINA MARQUES BANDEIRA REUS: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração (ID 191717694) opostos pela parte ré Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, contra a decisão de ID 191618472, alegando omissão, por não ter sido autorizado o levantamento da importância de R$188,63 (cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), depositada sob o ID 179140422.

Instados a contrarrazoar, a autora manifestou ciência sob o ID 194963274, lado outro, o réu Banco Itaucard S/A deixou o prazo transcorrer em branco. É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

A pretensão merece acolhida.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Assim, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para, à vista da ausência de oposição das partes, autorizo a expedição de alvará eletrônico em benefício de Ipiranga Produtos de Petróleo S/A., ou de quem esteja a representá-la no feito, desde que munido de poderes para receber e dar quitação, para o fim de lhe autorizar o levantamento da quantia depositada em juízo por meio da guia de ID 179140422, ou proceda-se à sua transferência diretamente para a conta bancária indicada na petição de ID 181750715.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se, com observância das cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Brazlândia/DF, 28 de maio de 2024.

Heversom D'Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto 1 - 2
28/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:29

Recebidos os autos
28/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:01

Recebidos os autos
26/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 17:03

Recebidos os autos
01/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:03

Deferido o pedido de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (REU).
13/03/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:05

Recebidos os autos
05/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
28/10/2023 05:31

Recebidos os autos
28/10/2023 05:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 05:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 05:31

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REU).
11/10/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:28

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:49

Recebidos os autos
06/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/07/2023 14:26

Recebidos os autos
14/07/2023 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
04/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 07:01

Recebidos os autos
29/06/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:30

Recebidos os autos
02/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
23/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:54

Recebidos os autos
04/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/04/2023 16:48

Processo Desarquivado
20/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 20:08

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 16:59

Recebidos os autos
10/04/2023 16:59

Deferido o pedido de KAROLINA MARQUES BANDEIRA - CPF: *36.***.*55-64 (AUTOR).
24/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
24/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:30

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de KAROLINA MARQUES BANDEIRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:01

Expedição de Alvará.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de KAROLINA MARQUES BANDEIRA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
13/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2022 19:15

Expedição de Alvará.
28/06/2022 19:30

Recebidos os autos
28/06/2022 19:30

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 10:47

Recebidos os autos
05/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:43

Recebidos os autos
05/05/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de KAROLINA MARQUES BANDEIRA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:27

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:07

Recebidos os autos
24/03/2022 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
17/03/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2022 12:40

Recebidos os autos
17/03/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/02/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
27/01/2022 17:19

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:16

Recebidos os autos
24/11/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
11/11/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:58

Recebidos os autos
28/10/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
28/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:08

Recebidos os autos
15/09/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/09/2021 11:22

Recebidos os autos
07/08/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/08/2020 13:07

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2020 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2020 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2020 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2020 09:48

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:33

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:31

Juntada de Petição de apelação
13/07/2020 19:22

Juntada de Petição de apelação
10/07/2020 18:08

Juntada de Petição de apelação
24/06/2020 02:27

Publicado Sentença em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:17

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (em diligência)
22/06/2020 14:12

Recebidos os autos
22/06/2020 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2020 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
04/06/2020 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 14:13

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/05/2020 13:57

Recebidos os autos
27/05/2020 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de KAROLINA MARQUES BANDEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 17:48

Recebidos os autos
17/04/2020 17:48

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/03/2020 11:40

Juntada de Petição de réplica
30/03/2020 11:38

Juntada de Petição de réplica
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 11/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:33

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:32

Juntada de Certidão
04/03/2020 18:21

Juntada de Petição de contestação
27/02/2020 13:44

Juntada de Petição de contestação
13/02/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
13/02/2020 17:16

Audiência Conciliação realizada - 13/02/2020 14:40
13/02/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 01:23

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
20/01/2020 16:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2019 02:51

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 19:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
10/12/2019 19:18

Expedição de Certidão.
10/12/2019 19:18

Juntada de Certidão
10/12/2019 19:15

Audiência conciliação designada - 13/02/2020 14:40
10/12/2019 18:38

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
29/11/2019 17:13

Recebidos os autos
29/11/2019 17:13

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/11/2019 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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