27/04/2024 01:46

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:23

Transitado em Julgado em 04/03/2024
07/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703517-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: HELIO JUNIO DE CARVALHO VAZ SENTENÇA A parte devedora, devidamente intimada, não procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, desse modo foi realizado a penhora mediante ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante juntado aos autos (ID 184955095).

O executado foi intimado para se manifestar quanto ao bloqueio e não se posicionou contrariamente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 14:12

Recebidos os autos
04/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE CARVALHO VAZ em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703517-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: HELIO JUNIO DE CARVALHO VAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei, nesta data, guia de bloqueio de valores realizada junto ao SISBAJUD.

Certifico, ainda, que realizei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como promovi o desbloqueio do valor excedente.

De ordem, fica a parte devedora intimada a se manifestar quanto ao bloqueio em questão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 14:51:25.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
29/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:42

Recebidos os autos
15/01/2024 17:42

Outras decisões
05/01/2024 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE CARVALHO VAZ em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 06:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 21:00

Recebidos os autos
10/11/2023 21:00

Outras decisões
18/10/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 21:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:52

Recebidos os autos
21/07/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
09/07/2023 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE CARVALHO VAZ em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:45

Recebidos os autos
21/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:45

Julgado improcedente o pedido
07/06/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/06/2023 07:45

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:46

Expedição de Certidão.
29/04/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 14:50

Recebidos os autos
07/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:50

Outras decisões
01/03/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2023 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:33

Recebidos os autos
26/01/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/01/2023 18:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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