TJDFT - 0703502-80.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:47
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 02:40
Publicado Certidão em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0703502-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO MAGALHAES SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora se manifestar sobre a petição e documentos retro em que a parte ré informa o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para requer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Sem requerimentos, arquivem-se, conforme ID 234961543.
BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025.
LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral -
20/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 02:34
Publicado Decisão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 13:12
Recebidos os autos
-
17/07/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 13:12
Deferido o pedido de FABIO MAGALHAES SOUZA - CPF: *40.***.*87-55 (REQUERENTE).
-
03/07/2025 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
03/07/2025 03:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
06/06/2025 19:28
Recebidos os autos
-
06/06/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
22/05/2025 18:57
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 02:39
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
14/05/2025 12:57
Recebidos os autos
-
14/05/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 12:57
Indeferido o pedido de FABIO MAGALHAES SOUZA - CPF: *40.***.*87-55 (REQUERENTE)
-
14/05/2025 12:57
Determinado o arquivamento
-
26/04/2025 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
26/04/2025 01:36
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 02:28
Publicado Certidão em 14/04/2025.
-
12/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 02:41
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
20/03/2025 19:19
Recebidos os autos
-
20/03/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 19:18
Outras decisões
-
02/03/2025 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
28/02/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES SOUZA em 10/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 02:41
Publicado Certidão em 03/02/2025.
-
31/01/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
29/01/2025 18:22
Recebidos os autos
-
29/01/2025 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
29/01/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 17:36
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 02:24
Publicado Certidão em 29/10/2024.
-
29/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
26/10/2024 21:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:04
Recebidos os autos
-
06/08/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/08/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 02:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 14:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 03:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 20:57
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/06/2024 03:11
Publicado Sentença em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:51
Recebidos os autos
-
17/06/2024 11:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/05/2024 21:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
23/05/2024 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 21:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2024 02:54
Publicado Sentença em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:10
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:10
Declarada decadência ou prescrição
-
22/04/2024 15:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/02/2024 10:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
27/02/2024 17:07
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
02/02/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 03:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/12/2023 23:59.
-
18/10/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/09/2023 02:26
Publicado Decisão em 25/09/2023.
-
22/09/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
20/09/2023 17:05
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:05
Determinada a emenda à inicial
-
04/09/2023 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/09/2023 22:28
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:41
Publicado Certidão em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
22/08/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 19:45
Recebidos os autos
-
14/07/2023 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
27/06/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:54
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 15:02
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
02/06/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 15:50
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/05/2023 01:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 13:08
Juntada de Petição de réplica
-
17/04/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2023 04:03
Publicado Decisão em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 13:54
Recebidos os autos
-
16/02/2023 13:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/02/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
15/02/2023 17:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/02/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 17:17
Recebidos os autos
-
13/02/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 17:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
09/02/2023 21:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/02/2023 13:19
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 18:47
Recebidos os autos
-
02/02/2023 18:47
Determinada a emenda à inicial
-
01/02/2023 17:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
01/02/2023 15:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
31/01/2023 18:05
Recebidos os autos
-
31/01/2023 18:05
Determinada a emenda à inicial
-
31/01/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
31/01/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 17:01
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
27/01/2023 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/01/2023 10:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
27/01/2023 10:09
Recebidos os autos
-
27/01/2023 10:09
Declarada incompetência
-
27/01/2023 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
26/01/2023 19:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/01/2023 01:23
Recebidos os autos
-
24/01/2023 01:23
Declarada incompetência
-
23/01/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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