TJDFT - 0703510-13.2021.8.07.0021

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JORGE SANTOS

CPF *39.***.*61-72

Advogados

JORDANA COSTA E SILVA

OAB: 37064/DF

CPF *85.***.*59-90

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB: 46411/DF

CPF *29.***.*92-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 13:26

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:18

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 20/02/2024 20:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/02/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 20/02/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 12:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/09/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 02:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:27

    Publicado Despacho em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 22/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 03/08/2023 00:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 00:35

    Publicado Edital em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 15:05

    Expedição de Edital.

  • 24/07/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/07/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 24/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 00:21

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2023 08:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 20/07/2023 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 19:33

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 12:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 13/07/2023 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 26/06/2023 15:28

    Juntada de ata

  • 26/06/2023 15:17

    Expedição de Ata.

  • 25/06/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 16:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 17/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 14/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:19

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 08/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 08/03/2023 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 03/03/2023 18:46

    Juntada de ata

  • 03/03/2023 15:47

    Expedição de Ata.

  • 20/02/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 01:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 18:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 06/01/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 19/12/2022 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/11/2022 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 27/11/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 11/11/2022 02:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 01/07/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:57

    Outras decisões

  • 27/05/2022 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 27/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/05/2022 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:40

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 12/05/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 12/05/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/04/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 12/04/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 15:03

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 12/05/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 11/02/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 08/02/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 14:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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