10/09/2025 19:37

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 19:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703513-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 237214311), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 247516965 e ID 248507412), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 248507412, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 17.552,28 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250208626 (ID 247516965), para o Banco: 077 - INTER Agência: 0001 Conta Corrente: 29628865-9 Titular: CAMILA SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ : 50.***.***/0001-98.

Declaro cumprida a obrigação e extinto o processo em face de CAMILA SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após, exclua-se CAMILA SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 239128892.

BRASÍLIA-DF, 04 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2025 15:58

Recebidos os autos
04/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:58

Deferido o pedido de CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA SANCHES - CPF: *84.***.*70-82 (EXEQUENTE).
03/09/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
13/06/2025 16:57

Arquivado Provisoramente
11/06/2025 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/06/2025 13:45

Juntada de Ofício de requisição
30/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:12

Expedição de Ofício.
26/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:49

Recebidos os autos
09/04/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:18

Recebidos os autos
27/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703513-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença proposto por ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA e outros, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que há excesso de execução (ID 214648410).

Anexou documentos.

Os autores concordaram expressamente com a impugnação (ID 72987605, pg. 219), impondo-se o seu acolhimento.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor da causa ou proveito econômico, que neste caso corresponde ao excesso de execução (R$ 2.445,97 - dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

A causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito, razão pela qual o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Foi deferida gratuidade de justiça aos autores, não obstante, a concessão desse benefício não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios, ficando, contudo, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, §2º e 3º do Código de Processo Civil).

Em face das considerações alinhadas ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer o excesso de execução e fixar o seu valor em R$ 164.020,82 (cento e sessenta e quatro mil e vinte reais e oitenta e dois centavos) com base na planilha de ID 214648411 - Pág. 368 .

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade, consoante artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta decisão expeça-se precatório do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA SANCHES.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 17:37

Recebidos os autos
23/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:49

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703513-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 171053014, pelo valor indicado na planilha de ID 209844313.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA SANCHES no polo ativo.

A sentença de ID 171053014 determinou a fixação do percentual dos honorários advocatícios, após a liquidação do julgado, o que faço nesse momento.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do proveito econômico, que corresponde, neste caso, ao valor da condenação.

A causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito sem nenhuma grande complexidade jurídica, portanto o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Assim, fixo os honorários em 10% sobre o valor da liquidação.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA SANCHES.

Havendo apresentação de contrato de honorários advocatícios, fica deferida a reserva do percentual nele constante.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2024 15:12

Recebidos os autos
04/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:12

Deferido o pedido de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA - CPF: *73.***.*90-06 (EXEQUENTE).
04/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703513-06.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 09:39:48.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
29/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 15:17

Recebidos os autos
02/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:17

Deferido o pedido de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA - CPF: *73.***.*90-06 (EXEQUENTE).
02/08/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703513-06.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 10:26:34.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
26/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:01

Recebidos os autos
24/06/2024 16:01

Deferido o pedido de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA - CPF: *73.***.*90-06 (EXEQUENTE).
21/06/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2024 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:58

Recebidos os autos
18/06/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:30

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:06

Recebidos os autos
17/10/2023 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:32

Recebidos os autos
06/09/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2023 20:09

Recebidos os autos
07/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:32

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:37

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 20:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:59

Recebidos os autos
04/04/2023 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIENE NASCIMENTO FARIAS DA SILVA - CPF: *73.***.*90-06 (AUTOR).
04/04/2023 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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