04/09/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:07

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 10:48

Recebidos os autos
04/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
30/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por IVAN CARLOS CARDOSO em desfavor de PAULA REJANE GARCIA MILITÃO, lastreada na nota promissória de ID-153403657.

No curso do presente feito, foi deferida a penhora sobre o salário da executada, determinando-se o desconto mensal de 15% dos rendimentos líquidos da devedora, até o limite de R$ 17.149,79 (dezessete mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), a ser efetuado diretamente na folha de pagamento da executada e creditado na conta do exequente, nos termos do ofício de ID 222229073.

Considerando que, conforme petição da parte credora (ID 223946422), a previsão para quitação integral da dívida é de 29 (vinte e nove) parcelas a partir de janeiro de 2025, impõe-se o arquivamento provisório do feito até a integral satisfação do débito.

A suspensão da execução, nesse contexto, mostra-se incompatível com os princípios orientadores dos Juizados Especiais, especialmente o da celeridade.

Além disso, a suspensão da execução nos moldes do art. 921, III, do CPC/2015 não se aplica ao presente caso, haja vista a previsão específica do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, que rege o cumprimento de sentença nos Juizados Especiais.

Caso ocorra descumprimento da ordem de desconto em folha, a parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito para adoção das medidas executórias cabíveis.

Diante do exposto, arquivem-se os autos com baixa, ressalvando-se o direito de qualquer das partes de requerer o desarquivamento em caso de quitação integral da dívida ou insuficiência dos descontos mensais.

Publique-se.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
17/02/2025 18:47

Recebidos os autos
17/02/2025 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 11:41

Recebidos os autos
31/01/2025 11:41

Determinado o arquivamento
29/01/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a cópia digitalizada do OFÍCIO remetido pela secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal este Juízo.

De ordem, ficam as partes intimadas sobre o mencionado Ofício, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de cinco dias úteis.

BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
08/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:37

Expedição de Ofício.
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:34

Recebidos os autos
10/12/2024 16:34

Outras decisões
09/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/12/2024 13:05

Recebidos os autos
06/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:25

Recebidos os autos
03/12/2024 17:25

Outras decisões
19/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:05

Recebidos os autos
12/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 14:28

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que instada a indicar bens, a parte exequente requereu a penhora do salário da parte executada, oportunidade em que foi indeferida.

Contudo, interposto o agravo de instrumento, a turma recursal reformou a decisão para determinar o desconto de 15% (quinze) por cento dos rendimentos líquidos da executada.

Precedentemente, intime-se o credor para que atualize a dívida, bem como informe os dados bancários atualizados para realização dos depósitos.

Sobrevindo as informações, oficie-se ao órgão pagador da parte executada (Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal) a fim de que cumpra a determinação estabelecida no agravo de instrumento de autos n. 0700949-40.2024.8.07.9000, promovendo o desconto mensal de 15% (quinze) dos rendimentos líquidos da executada até o limite da dívida atualizada.

Na oportunidade, o órgão pagador (Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal) deverá realizar os depósitos na conta indicada pela parte credora e informar o cumprimento da medida.

Após a expedição do referido ofício, retornem os autos conclusos para controle do prazo.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
11/07/2024 16:34

Recebidos os autos
11/07/2024 16:34

Outras decisões
09/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/07/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 12:55

Desentranhado o documento
28/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/06/2024 14:13

Recebidos os autos
20/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/06/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 16:01

Desentranhado o documento
19/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Vistos etc.

Em tempo, verifico que a decisão de ID196097365 impôs óbice somente ao arquivamento dos autos até que se ultime o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.

Assim, aguarde-se em Cartório a fluência do prazo concedido ao credor, bem como do julgamento do recurso interposto e somente após retornem conclusos para eventual deliberação.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
28/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:45

Recebidos os autos
20/05/2024 12:45

Outras decisões
17/05/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 16:15

Recebidos os autos
13/05/2024 16:15

Outras decisões
08/05/2024 19:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/05/2024 10:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Vistos, etc.

Defiro o pedido.

Concedo a parte autora o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito independente de nova intimação.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
25/04/2024 15:57

Recebidos os autos
25/04/2024 15:57

Outras decisões
24/04/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:38

Recebidos os autos
10/04/2024 15:38

Deferido em parte o pedido de IVAN CARLOS CARDOSO - CPF: *88.***.*44-60 (EXEQUENTE)
09/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Vistos etc.

Verifico que a certidão de ID189630458 possui erro material, uma vez que a consulta de ID189630459 não localizou qualquer imóvel em nome da requerida, razão pela qual corrijo seu conteúdo de ofício.

De outro lado, conforme pesquisa que ora junto ao presente despacho, não há bens nominados no sistema SNIPER, razão pela qual concedo o prazo de cinco dias para que o credor indique bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
21/03/2024 14:59

Recebidos os autos
21/03/2024 14:59

Outras decisões
19/03/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema E-RIDF, tendo localizado um imóvel em nome da parte devedora, razão pela qual, DE ORDEM, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria
12/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Vistos etc.

INDEFIRO o pedido pesquisa INFOJUD e INFOSEG, uma vez que os sistemas disponíveis a este Juízo, como BACENJUD, RENAJUD e SNIPER, já abarcam as informações contidas em eventual declaração de imposto de renda da parte devedora, sendo, portanto, sem qualquer efetividade à fase de constrição de bens.

Assim, determino a realização de pesquisas nos sistemas não diligenciados, quais sejam: RENAJUD, SNIPER e E-RIDF, a fim de que se verifique a existência de bens passíveis de constrição em nome do requerido.

Caso restem infrutíferas, intime-se o credor para que indique, no prazo de 05 dias, outros bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do feito independente de nova intimação.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
22/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:15

Recebidos os autos
21/02/2024 16:15

Deferido o pedido de IVAN CARLOS CARDOSO - CPF: *88.***.*44-60 (EXEQUENTE).
20/02/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/02/2024 09:48

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703465-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO De ordem, fica INTIMADA, novamente, a parte REQUERENTE: IVAN CARLOS CARDOSO, para que apresente sua conta bancária, a fim de que seja possível a confecção do alvará.

Prazo: 02 (dois) dias úteis.

Gama-DF, 6 de fevereiro de 2024 16:47:28.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
06/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:43

Recebidos os autos
31/01/2024 17:43

Outras decisões
31/01/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 29/01/2024 23:59.
25/12/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:03

Recebidos os autos
23/10/2023 12:03

Outras decisões
19/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/10/2023 03:51

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/10/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 12:58

Recebidos os autos
03/10/2023 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 11:19

Expedição de Mandado.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2023 22:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:33

Recebidos os autos
05/09/2023 15:33

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/08/2023
04/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 15:08

Recebidos os autos
24/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
05/08/2023 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:00

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 18:37

Recebidos os autos
29/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
16/06/2023 19:01

Recebidos os autos
16/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/06/2023 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 16:06

Recebidos os autos
14/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/06/2023 16:17

Recebidos os autos
13/06/2023 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 16:23

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 16:35

Recebidos os autos
31/03/2023 16:35

Outras decisões
27/03/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:03

Recebidos os autos
24/03/2023 16:03

em cooperação judiciária
24/03/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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