03/09/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA CUNHA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 20:33

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:31

Expedição de Termo.
19/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA CUNHA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:26

Recebidos os autos
04/06/2025 21:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
04/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA CUNHA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR CERTIDÃO Ficam as partes e o MP intimados do retorno dos autos do e.

TJDFT.

Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:45

Recebidos os autos
24/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA CUNHA em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA CUNHA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 07:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535 Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR Destinatário 1: Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF, E-mail: [email protected], CNPJ n. 00.***.***/0001-75; Destinatário 2: ANOREG (CNPJ: 01.***.***/0001-09), via sistema; Destinatário 3: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 34.***.***/0001-92), via e-ticket.

SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO com força de Ofício Cuida-se de ação de interdição por meio da qual a parte requerente deseja ser nomeada curadora da parte interditanda, ambas qualificadas nos autos.

Sustenta a inicial que o interditando é portador de deficiência mental (esquizofrenia), razão pela qual não tem condições de gerir sua própria pessoa, por isso deve ser interditado, e nomeado curador o requerente.

Elucida a parte requerente que a parte requerida teria consigo vínculo de parentesco, sendo seu irmão.

Acrescenta que o requerido não possui cônjuge ou filhos.

Quanto aos ascendentes, discorre que o genitor é falecido e que a genitora, MARIA MAGDALENA ROSA CUNHA, se encontra em idade avançada.

Já em relação aos colaterais, o requerido teria mais 5 irmãs: CATARINA MARIA ROSA DA CUNHA, MARÍLIA HORAIDA CUNHA PIRES, RITA DE CÁSSIA DA CUNHA, VÂNIA ROSA DA CUNHA e ROSSANA ROSA DA CUNHA DJUROVIC e que apenas ROSSANA ROSA DA CUNHA DJUROVIC, não concordou nesse momento quanto ao pedido de interdição e que por isso passou a compor o polo passivo da demanda, anexando os respectivos termos de anuência das demais aos autos, conforme restou determinado na decisão ID 165578929.

O interditando foi interrogado em juízo e inquirido sobre as circunstâncias de seu cotidiano, conforme constante dos autos - ID. 178984246.

Procedeu-se, ainda, a seu exame médico-psiquiátrico - ID. 189603255.

O Ministério Público oficiou pela interdição e nomeação do requerente como curador do interdito.

Relatado.

Decido.

Com efeito, considera-se pessoa com deficiência, na forma do art. 2º da Lei 13.146/2015, "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

O regramento trazido por esta lei (artigos 6º e 84), estabelece que a pessoa com deficiência não deve ser considerada civilmente incapaz, mas sim dotada de plena capacidade legal, ainda que haja a necessidade de adoção de institutos assistenciais específicos, como a tomada de decisão apoiada e, extraordinariamente, a curatela, para a prática de atos na vida civil.

Assim, somente se admite o processamento da interdição (entendida como ação de imposição de curatela e não mais voltada à declaração da incapacidade civil) quando demonstrada a imperiosa necessidade de prática de atos de gestão patrimonial pelo curador em razão da impossibilidade do exercício de seus direitos pelo interditando e quando for impossível recorrer-se ao mecanismo da tomada de decisão apoiada.

O simples manejo da demanda como forma de viabilizar o acesso ao recebimento de benefícios previdenciários não mais conta com o beneplácito da lei. É que a curatela não é necessária para isso e sua utilização com essa finalidade constitui banalização da medida protetiva extraordinária, cabendo ao interditando, caso encontre resistência em fazer valer seus direitos frente à autarquia previdenciária, valer-se dos remédios jurídicos cabíveis para sanar a situação.

No caso em julgamento, o laudo médico trazido ao processo revela que o interditando não tem condições mínimas de gerir seus próprios atos, o que justifica, portanto, sua submissão aos termos da curatela, nos termos do art. 85 da Lei nº 13.146/2015, limitada aos aspectos de natureza patrimonial e negocial.

De fato, o documento de ID. 189603255 indica que a parte requerida é "portador de doença mental caracterizada pela presença de sintomas psicóticos de curso crônico e incurável com os tratamentos disponíveis atualmente, e tem como principal hipótese diagnóstica a Esquizofrenia paranóide.

Necessita de acompanhamento regular de profissionais da saúde mental e há risco de apresentar novos episódios psicóticos.

O exame pericial indica que no momento o interditando não tem discernimento para prática de atos complexos da vida civil, notadamente atos negociais e patrimoniais. (...) ".

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por MARCOS CESAR DA CUNHA.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

ORIENTA-SE QUE O CURADOR LEIA COM ATEÇÃO A CARTILHA PREPARADA PELO MPDFT, disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/profam/Cartilha_orientacao_curadores_MPDFT.pdf Deverá o curador prestar contas anualmente, sempre na segunda quinzena de janeiro, relativamente ao ano que o preceder, devendo apresentar a primeira prestação de contas nos próximos 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

Fica vedada a alienação e disposição de bens da parte interditada, salvo autorização judicial específica para o fim colimado.

Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo.

Cumpra-se o disposto no art. 755, §3º do CPC, fazendo publicar a presente sentença na imprensa local por uma vez, e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias.

Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF (CNPJ: 00.***.***/0001-75) e a ANOREG (CNPJ: 01.***.***/0001-09), via sistema.

Comunique-se, ainda, a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 34.***.***/0001-92), via e-ticket.

Encaminhar resposta diretamente pelo PJe ou para o e-mail: [email protected].

Comprovado nos autos o registro da sentença, subscreva o(a) Curador(a) o Termo de Compromisso Definitivo abaixo, juntando-o aos autos devidamente assinado no prazo de 05 (cinco) dias, observando que a sentença de interdição produz seus efeitos desde que proferida, independentemente do trânsito em julgado.

Custas finais pelo requerente.

Sem honorários.

Núcleo Bandeirante/DF, 4 de setembro de 2024 10:18:28.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA Número do processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR Aos ___/___/___, às ________, o(a) Sr(a).

MARCOS CESAR DA CUNHA - CPF/CNPJ: *72.***.*27-15 presta o presente compromisso, por ter sido nomeado CURADOR DEFINITIVO de HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR - CPF/CNPJ: *40.***.*69-68, RG n. 757681- SSP/DF, nascido em 05/12/1963, filho de MARIA MAGDALENA DA CUNHA JUNIOR e HUGO CUNHA, podendo representá-lo(a) nos atos da vida civil, com os poderes e deveres referidos nos artigos 1.781 e 1.740 a 1.752, do Código Civil de 2002.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O presente termo é definitivo e tem data de validade indeterminada, não podendo ser recusado com este fundamento.

O descumprimento ao disposto no presente termo poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob as penas da lei.

Conferido e assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a) de Direito.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente pela MMª Juíza ________________________________________________ MARCOS CESAR DA CUNHA Curador
09/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2024 21:12

Recebidos os autos
07/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 21:12

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:38

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 10:04

Recebidos os autos
15/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 05:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, bem como por DJE, na pessoa do seu patrono, para suprir a falta, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual No caso de nova inércia, de tudo seja certificado e, em seguida, façam-se os autos conclusos para extinção por abandono processual art. 485, inciso III, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 14:17

Recebidos os autos
11/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:17

Outras decisões
11/07/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/07/2024 06:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA CUNHA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, cumprindo as determinações precedentes no prazo de 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA CUNHA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 11:12

Recebidos os autos
22/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:12

Outras decisões
16/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/05/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703446-62.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS CESAR DA CUNHA REQUERIDO: HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo as partes para ciência e manifestação quanto ao parecer de ID 189603255, no prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 23:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
23/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - sepsi
30/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
29/11/2023 05:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:32

Recebidos os autos
28/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/11/2023 02:53

Publicado Ata em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 15:17

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
22/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:24

Publicado Ata em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 07:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 07:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:17

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
18/10/2023 17:12

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
18/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:36

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
04/09/2023 19:24

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:56

Recebidos os autos
30/08/2023 11:56

Outras decisões
30/08/2023 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 03:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 15:48

Recebidos os autos
17/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/08/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 10:00

Recebidos os autos
15/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/08/2023 22:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:08

Recebidos os autos
17/07/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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