TJDFT - 0703285-06.2019.8.07.0007

28/05/2020 16:24

Baixa Definitiva

28/05/2020 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2020 19:27

Expedição de Certidão.

12/05/2020 19:24

Transitado em Julgado em 11/05/2020

04/05/2020 02:58

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020 02:58

Publicado Ementa em 04/05/2020.

23/04/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020 16:52

Juntada de Petição de Favorável;

22/04/2020 16:48

Juntada de Petição de Favorável;

20/04/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020 18:52

Recebidos os autos

20/04/2020 18:52

Juntada de Certidão

15/04/2020 13:37

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

15/04/2020 13:04

Deliberado em Sessão - julgado

09/03/2020 12:43

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

02/03/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020 18:51

Incluído em pauta para 01/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

27/02/2020 09:39

Recebidos os autos

20/02/2020 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

12/02/2020 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

12/02/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

20/01/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020 12:09

Juntada de Certidão

20/01/2020 08:22

Recebidos os autos

20/01/2020 08:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/01/2020 13:31

Recebidos os autos

16/01/2020 13:31

Distribuído por sorteio