STJ - 0703285-19.2022.8.07.0001

24/11/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/11/2023 14:33

Transitado em Julgado em 24/11/2023

30/10/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023 19:10

Conhecido o recurso de FERNANDO BATISTA RAMOS, SILVANA JAIME GUIMARAES RAMOS e VICTOR GUIMARAES BATISTA RAMOS e não-provido

04/10/2023 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

04/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

11/09/2023 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS