24/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:53

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:02

Recebidos os autos
06/02/2025 15:02

Outras decisões
31/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
21/01/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/12/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para rescindir o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes em razão da inadimplência da parte ré e condenar as requeridas, solidariamente, a procederem a devolução das cártulas emitidas em razão da avença, atinentes aos cheques com vencimento estabelecido para os meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 ou, ainda, o equivalente em dinheiro em caso de compensação ou da efetiva impossibilidade de restituição dos títulos por outro motivo justificado.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
20/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
19/12/2024 19:34

Recebidos os autos
19/12/2024 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/11/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 19:36

Recebidos os autos
24/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2024 22:09

Recebidos os autos
22/11/2024 22:09

Outras decisões
22/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 20:48

Juntada de Petição de especificação de provas
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:47

Recebidos os autos
22/10/2024 17:47

Outras decisões
17/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2024 23:05

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 15:39

Recebidos os autos
22/08/2024 15:39

Outras decisões
21/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ADA RUBIA GOUVEA MOREIRA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 15:51

Recebidos os autos
08/07/2024 15:51

Outras decisões
08/07/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/07/2024 15:29

Recebidos os autos
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:50

Recebidos os autos
05/04/2024 19:50

Indeferido o pedido de MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS - CPF: *52.***.*47-15 (REQUERENTE) e MARIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *26.***.*25-01 (REQUERENTE)
26/03/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ZEILA FAGUNDES GOUVEA MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ADA RUBIA GOUVEA MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:53

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:55

Recebidos os autos
29/02/2024 11:55

Outras decisões
23/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/02/2024 22:54

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 06:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
11/01/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA VERAS em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:21

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/09/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 16:17

Expedição de Mandado.
31/08/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:39

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI - CPF: *82.***.*88-53 (REQUERIDO) em 25/10/2022.
26/04/2023 16:35

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*08-91 (REQUERIDO) em 16/09/2022.
01/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:16

Recebidos os autos
29/03/2023 10:16

Outras decisões
26/01/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/01/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 13:09

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 17:59

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:50

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
29/08/2022 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 18:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
19/08/2022 20:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 17:10

Recebidos os autos
29/07/2022 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/07/2022 22:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 16:46

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
16/03/2022 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 19:12

Expedição de Certidão.
19/02/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/02/2022 13:39

Expedição de Certidão.
06/02/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:38

Apensado ao processo #Oculto#
27/10/2021 00:05

Recebidos os autos
27/10/2021 00:05

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/08/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 10:06

Expedição de Certidão.
01/08/2021 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:34

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 13:07

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado AR - Aviso de recebimento em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:34

Publicado AR - Aviso de recebimento em 10/05/2021.
07/05/2021 10:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 10:44

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 17:03

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 13:45

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
29/04/2021 18:17

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
20/04/2021 14:03

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:44

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 16:24

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:14

Recebidos os autos
18/03/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 16:14

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/08/2020 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2020 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 16:42

Recebidos os autos
14/07/2020 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2020 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2020 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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