20/09/2024 21:24

Baixa Definitiva
20/09/2024 21:24

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO AMORIM DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA ACUSAÇÃO.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

VERSÕES EXTRAJUDICIAIS CONTRADITÓRIAS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM JUÍZO.

DOLO.

INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA.

Após produzidas as provas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sobrevindo fundadas dúvidas acerca da materialidade delitiva, especialmente quanto ao dolo do réu de violar a casa da vítima, impõe-se a incidência do princípio do in dubio pro reo, com a absolvição do acusado, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
02/09/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 03:44

Recebidos os autos
16/07/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/07/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 07:32

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0703246-82.2023.8.07.0002 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: CRISTIANO AMORIM DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelado CRISTIANO AMORIM DA SILVA para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação do MP (ID 60947941).

Brasília/DF, 1 de julho de 2024.

LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
01/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:46

Recebidos os autos
13/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/06/2024 10:22

Recebidos os autos
06/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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