03/09/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 20:29

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:47

Recebidos os autos
14/08/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO LOPES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:08

Recebidos os autos
29/01/2025 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
28/01/2025 18:04

Recebidos os autos
28/01/2025 18:04

Indeferido o pedido de JULIO CESAR ARAUJO LOPES - CPF: *67.***.*79-15 (REU)
28/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:46

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/01/2025 19:56

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:38

Juntada de Petição de comunicação
15/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:19

Expedição de Ofício.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703337-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO REU: JULIO CESAR ARAUJO LOPES CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
07/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:02

Recebidos os autos
05/06/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:35

Recebidos os autos
27/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703337-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO REU: JULIO CESAR ARAUJO LOPES DESPACHO Nada a prover acerca do pedido indicado ao ID nº 194450407, visto que a sentença ainda não transitou em julgado, bem como pelo fato de que a parte autora interpôs apelação ao ID nº 193692630.

Assim, intime-se a parte apelada/ré para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 6
29/04/2024 18:36

Recebidos os autos
29/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:11

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:46

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703337-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO REU: JULIO CESAR ARAUJO LOPES SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

Alega a embargante, em linhas gerais, que a sentença impugnada foi omissa e contraditória, bem como requer atribuição dos respectivos efeitos infringentes aos embargos.

Quanto ao ponto da omissão, afirma que a sentença não alisou o pedido de rescisão do negócio jurídico, que não houve confirmação a respeito das astreintes aplicadas por ocasião do descumprimento de decisão judicial pela parte requerida e que não houve análise do fato de o réu ser profissional da área de automóveis.

Quanto ao ponto da contradição, afirma que a fundamentação e o dispositivo são contraditórios, pois foi entendido que ambas as partes foram vítimas e agiram de boa-fé, no entanto o dispositivo impôs apenas à embargante os ônus processuais.

A parte requerida não se manifestou sobre os embargos opostos. É o breve relatório.

DECIDO.

A sentença embargada não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios.

Restou expressamente consignado na fundamentação que “Consequentemente, a parte autora, na condição de proprietária do bem, ao aceitar que houvesse negociação feita por meio de um terceiro, travou relação jurídica com este, conferindo tacitamente a ele mandato para fazer a transação de compra e venda.”, que “o requerido agiu de boa-fé e cumpriu a obrigação avençada.

Houve o pagamento ao representante/intermediário, seguido de tradição do bem pela parte autora” e que “O negócio jurídico está perfectibilizado, cabendo à parte autora buscar o ressarcimento de seu prejuízo perante o intermediário da venda, pois permitiu que este atuasse como seu representante.”.

Assim, houve a conclusão de que não há motivos para se anular ou mesmo rescindir o negócio jurídico entre as partes, pois foi reconhecido que o requerido agiu de boa-fé e cumpriu com a obrigação avençada, cabendo à parte autora, se assim o desejar, buscar o ressarcimento de seu prejuízo perante o intermediário da venda, pois permitiu que ele atuasse como seu representante.

Ademais: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Por fim, quanto à afirmação da necessidade de confirmação da multa imposta por descumprimento de decisão judicial, necessário trazer o entendimento da jurisprudência no sentido de que a execução de decisão liminar que fixa astreintes pode ocorrer apenas após a confirmação da referida decisão por sentença, já que o artigo 537, parágrafo 3º, do CPC não retirou a necessidade de que a sentença confirme a decisão liminar, "apenas estabeleceu que o levantamento [do valor] somente pode ser feito após o trânsito em julgado." (EAREsp 1.883.876, Corte Especial do STJ).

Não ocorre, portanto, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

A questão foi devidamente apreciada, entretanto, de forma contrária ao interesse da parte.

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

Portanto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília-DF, 19 de março de 2024.

Luciana Gomes Trindade Juíza de Direito Substituta
19/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
19/03/2024 14:17

Recebidos os autos
19/03/2024 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO LOPES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 03:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
19/12/2023 18:58

Recebidos os autos
19/12/2023 18:58

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 01:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/12/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/12/2023 20:31

Recebidos os autos
13/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2023 11:57

Recebidos os autos
11/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 14:00

Recebidos os autos
08/06/2023 14:00

Outras decisões
02/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:11

Recebidos os autos
24/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:50

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 21:31

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 18:56

Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 20:03

Recebidos os autos
07/02/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
07/02/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:22

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:15

Expedição de Ofício.
30/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 21:58

Recebidos os autos
25/01/2023 21:58

Deferido em parte o pedido de MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO - CPF: *76.***.*05-91 (AUTOR)
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO LOPES em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
17/01/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:19

Recebidos os autos
11/01/2023 19:19

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/12/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:39

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 19:22

Recebidos os autos
16/11/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
20/10/2022 11:26

Recebidos os autos
20/10/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 12:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 19:16

Recebidos os autos
20/09/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/08/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 15:23

Recebidos os autos
19/08/2022 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 21:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:17

Recebidos os autos
14/07/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2022 14:34

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:20

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 23:27

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:18

Recebidos os autos
10/05/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:45

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/04/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:13

Expedição de Certidão.
25/04/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:43

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO LOPES em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 19:41

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:31

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 10:34

Recebidos os autos
31/03/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2022 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:06

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2022 16:17

Recebidos os autos
06/03/2022 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2022 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/02/2022 21:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 18:59

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 15:57

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:41

Recebidos os autos
15/02/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 14:10

Desentranhado o documento
11/02/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:02

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 12:30

Juntada de Certidão
04/02/2022 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 15:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:43

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:30

Recebidos os autos
03/02/2022 19:30

Concedida a Medida Liminar
03/02/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/02/2022 19:26

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 19:26

Desentranhado o documento
03/02/2022 19:23

Recebidos os autos
03/02/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
03/02/2022 11:08

Recebidos os autos
03/02/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/02/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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