STJ - 0703254-45.2022.8.07.0018

25/08/2023 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/08/2023 15:19

Transitado em Julgado em 23/08/2023

30/06/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650056/2023

30/06/2023 16:22

Protocolizada Petição 650056/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

29/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023 06:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

10/03/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/03/2023 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174186/2023

10/03/2023 17:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023 17:37

Protocolizada Petição 174186/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2023

08/03/2023 13:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/03/2023 13:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/03/2023 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2023 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS