TJDFT - 0703360-88.2023.8.07.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO

CPF *48.***.*06-17

JOSE RENATO ALVES FEITOSA

CPF *59.***.*90-46

ALYSSON DOS SANTOS

CPF *74.***.*49-70

YURI ROCHA DA SILVA

CPF *70.***.*17-90

LUAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF *35.***.*73-39

VITOR CARVALHO DA SILVA

CPF *60.***.*21-11

IGOR LEANDRO DE LIMA BRAZ

CPF *65.***.*75-06

Advogados

RICARDO FONTES DE SOUZA

OAB: 42152/DF

CPF *19.***.*38-15

LUIZ CARLOS BITTENCOURT

OAB: 27359/DF

CPF *76.***.*88-72

JOAO CLEBER SILVA PEREIRA

OAB: 39031/DF

CPF *78.***.*41-87

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

SIRLEISON JOSE DE SOUSA

OAB: 62921/DF

CPF *58.***.*33-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

AMANDA CAROLINY LIBANIO LIRA

CPF *60.***.*67-01

LEONARDO CARVALHO SANTANA - PCDF

KESLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA - PCDF

GUILHERME SOUSA MELO - DELEGADO PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 16:28

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 21/11/2024 16:27

    Juntada de certidão

  • 19/11/2024 20:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/11/2024 20:23

    Juntada de certidão

  • 25/10/2024 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 24/10/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/10/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/10/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/10/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/10/2024 20:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 13:25

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/09/2024 13:25

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 16/09/2024 20:03

    Juntada de Petição de agravo

  • 12/09/2024 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/08/2024 18:33

    Recurso Especial não admitido

  • 27/08/2024 10:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/08/2024 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/08/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/08/2024 10:26

    Juntada de certidão

  • 27/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/08/2024 17:37

    Juntada de Petição de agravo

  • 30/07/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 14:59

    Juntada de certidão

  • 30/07/2024 14:55

    Juntada de certidão

  • 22/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/07/2024 02:16

    Publicado Decisão em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/07/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/07/2024 18:01

    Recurso Especial não admitido

  • 17/07/2024 17:37

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2024 11:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/07/2024 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/07/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/07/2024 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 22:42

    Juntada de certidão

  • 01/07/2024 22:37

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 01/07/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/06/2024 14:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/06/2024 07:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de VITOR CARVALHO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 04/06/2024 10:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de LUAN PEREIRA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 02:15

    Publicado Ementa em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/05/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:55

    Conhecido em parte o recurso de VITOR CARVALHO DA SILVA - CPF: *60.***.*21-11 (APELANTE) e não-provido

  • 10/05/2024 13:55

    Conhecido o recurso de ALYSSON DOS SANTOS - CPF: *74.***.*49-70 (APELANTE), IGOR LEANDRO DE LIMA BRAZ - CPF: *65.***.*75-06 (APELANTE), JOSE RENATO ALVES FEITOSA - CPF: *59.***.*90-46 (APELANTE), LUAN PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*73-39 (APELANTE), R

  • 10/05/2024 12:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 20:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/04/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 15:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/04/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 10:09

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 25/03/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 12:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 07/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/02/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de VITOR CARVALHO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 15/02/2024 13:26

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 12/02/2024 12:54

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 07/02/2024 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 15:15

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 05/02/2024 12:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/02/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 21:19

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 21:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/02/2024 21:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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