TJDFT - 0703348-30.2021.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*29-53

Advogados

FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS

OAB: 53026/DF

CPF *31.***.*13-49

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS

OAB: 71485/DF

CPF *64.***.*07-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

EVA EMANUELLY ANDRADE DA SILVA

CPF *08.***.*13-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/05/2025 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 08/05/2025 19:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/04/2025 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 25/04/2025 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 19:13

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 22:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 22:46

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 05/02/2025 11:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 05/02/2025 11:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/12/2024 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 02:22

    Publicado Certidão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 06/12/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 20:05

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 26/11/2024 20:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 02:41

    Publicado Intimação em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0703348-30.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 26/11/2024 Hora: 16:00.

    Certifico que as intimações para audiência serão enviadas por Oficial de Justiça no prazo do provimento.

    O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWU5NDhlMTQtNmM1ZC00YzcwLThlMDYtMTVkNTQ5ZGFiZGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

    Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

    Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

    QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 26/08/2024 16:23 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral

  • 26/08/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 16:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 22/07/2024 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 03:09

    Publicado Decisão em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, nos termos do art. 89, § 4º da Lei 9099/95, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e determino a retomada do curso do processo.

  • 15/07/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:45

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 12/07/2024 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 12/07/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 05/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 11:57

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/06/2024 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 07/06/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 03:20

    Publicado Certidão em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 24/05/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 19:29

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/12/2023 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 11/12/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:44

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:44

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 15/09/2023 14:54

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 15/09/2023 14:50

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 05/09/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2023 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 25/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 13:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 09/06/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 19:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 09/06/2023 17:23

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/06/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 00:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 18:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/03/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 17:49

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 15/12/2021 07:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 08:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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