TJDFT - 0703260-21.2023.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 17:27
Baixa Definitiva
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15/02/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 17:26
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SHIRLEY CAVALCANTE SOARES em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:16
Decorrido prazo de SHIRLEY CAVALCANTE SOARES em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703260-21.2023.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EBAZAR.COM.BR.
LTDA - ME EMBARGADO: SHIRLEY CAVALCANTE SOARES DECISÃO Diante da juntada de acordo pelas partes (ID 55363891), resta caracterizada a preclusão lógica do prazo recursal, tendo em vista a incompatibilidade entre o ato de recorrer e o requerimento de homologação do acordo.
Certifique-se, portanto, o trânsito em julgado.
No mais, o art. 11, XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece que cabe ao relator homologar transações celebradas apenas antes do julgamento.
Dessa forma, considerando que já houve o julgamento e ante a ausência de intenção das partes de interpor recurso, os autos devem retornar ao juízo de origem para análise do acordo juntado.
Intimem-se.
Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
31/01/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 15:18
Recebidos os autos
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31/01/2024 15:18
Outras Decisões
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31/01/2024 15:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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31/01/2024 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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31/01/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 02:16
Publicado Ementa em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:39
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/12/2023 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2023 11:53
Juntada de intimação
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01/12/2023 11:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/11/2023 18:07
Recebidos os autos
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28/11/2023 07:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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22/11/2023 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SHIRLEY CAVALCANTE SOARES em 21/11/2023 23:59.
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15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SHIRLEY CAVALCANTE SOARES em 14/11/2023 23:59.
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12/11/2023 02:33
Juntada de entregue (ecarta)
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
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30/10/2023 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/10/2023 15:11
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 15:01
Recebidos os autos
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30/10/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 14:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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30/10/2023 08:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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23/10/2023 16:55
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/10/2023 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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17/10/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:40
Recebidos os autos
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16/10/2023 18:06
Conhecido o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
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16/10/2023 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/09/2023 20:58
Recebidos os autos
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28/08/2023 19:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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25/08/2023 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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25/08/2023 12:13
Juntada de Certidão
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25/08/2023 09:47
Recebidos os autos
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25/08/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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