11/02/2025 17:26

Baixa Definitiva
11/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:25

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de HELI CORREIA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GISELLE CHRISTINA CORREIA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CORREIA SILVA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

GRATUIDADE.

NÃO COMPROVADA.

EMENDA PARA RECOLHER CUSTAS INICIAIS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

ARTIGO 290 DO CPC.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do artigo 290 do CPC, "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". 2.

No caso, o magistrado indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e oportunizou a emenda à inicial para o recolhimento das custas processuais.

Portanto, caberia ao juiz cancelar a distribuição tendo em vista o não recolhimento das custas iniciais. 3.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
16/12/2024 15:45

Conhecido o recurso de SANDRA MARCIA HENRIQUE - CPF: *03.***.*53-49 (APELANTE) e provido
16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 10:47

Recebidos os autos
05/09/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
27/11/2023 14:04

Recebidos os autos
31/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
31/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:34

Recebidos os autos
31/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 17:44

Recebidos os autos
30/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/07/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/07/2023 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 07:33

Recebidos os autos
17/07/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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