06/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
27/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:25

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2025 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
19/03/2025 12:25

Recebidos os autos
19/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/03/2025 12:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2025 14:45

Recebidos os autos
11/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 14:45

Decorrido prazo de AMANDA MUNIZ NOGUEIRA - CPF: *62.***.*53-03 (AGRAVANTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVADO) em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de AMANDA MUNIZ NOGUEIRA em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0703163-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: AMANDA MUNIZ NOGUEIRA AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

Foram apresentadas contrarrazões.

Decido.

Os argumentos trazidos pela parte recorrente não infirmam a decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.

Assim, a manutenção da decisão é medida que se impõe.

Encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do § 4º do art. 1.042 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Presidente da Terceira Turma Recursal
10/02/2025 17:07

Outras Decisões
10/02/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/02/2025 12:08

Recebidos os autos
10/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/02/2025 12:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVADO) em 10/02/2025.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/02/2025 23:59.
10/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:00

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:10

Juntada de Petição de agravo
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:45

Recurso Extraordinário não admitido
04/11/2024 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
14/10/2024 12:52

Recebidos os autos
14/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
12/08/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 18:55

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 16:44

Recebidos os autos
22/07/2024 09:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/07/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:58

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:15

Publicado Acórdão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:08

Recebidos os autos
05/06/2024 13:18

Conhecido o recurso de AMANDA MUNIZ NOGUEIRA - CPF: *62.***.*53-03 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/04/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/04/2024 22:47

Juntada de Petição de comprovante
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:05

Recebidos os autos
17/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/04/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:02

Recebidos os autos
15/04/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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