TJDFT - 0703362-91.2023.8.07.0001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 01:28
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 18:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/03/2025 02:33
Publicado Sentença em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 18:38
Transitado em Julgado em 25/03/2025
-
25/03/2025 15:02
Recebidos os autos
-
25/03/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2025 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
18/02/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 20:55
Juntada de Certidão
-
15/02/2025 18:29
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
15/02/2025 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 12:28
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/01/2025 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
17/01/2025 11:09
Recebidos os autos
-
17/01/2025 11:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
16/01/2025 09:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
15/01/2025 17:34
Recebidos os autos
-
15/01/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
14/12/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
14/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
12/11/2024 15:18
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 15:18
Outras decisões
-
21/10/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
19/10/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
-
17/07/2024 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 19:09
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 03:07
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703362-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BIANCA DE BRITO ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 197944057.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de BIANCA DE BRITO ARAUJO MONTEIRO.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
15/07/2024 11:43
Recebidos os autos
-
15/07/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 11:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/06/2024 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
19/06/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 03:12
Publicado Certidão em 28/05/2024.
-
28/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:44
Recebidos os autos
-
24/05/2024 09:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
17/05/2024 06:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/05/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:39
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
09/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 14:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/05/2024 16:34
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:34
Outras decisões
-
30/04/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
30/04/2024 04:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 03:25
Decorrido prazo de BIANCA DE BRITO ARAUJO MONTEIRO em 23/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 03:09
Publicado Certidão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 16:30
Recebidos os autos
-
17/01/2024 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/01/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
07/01/2024 12:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/12/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 16:16
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/11/2023 07:50
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 15:03
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 15:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/11/2023 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/10/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2023 03:05
Publicado Sentença em 18/10/2023.
-
18/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 16:17
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 16:17
Julgado improcedente o pedido
-
30/08/2023 14:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/07/2023 15:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/07/2023 00:45
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 14:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
21/07/2023 14:29
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
04/07/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:03
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:03
Indeferido o pedido de BIANCA DE BRITO ARAUJO MONTEIRO - CPF: *55.***.*88-98 (REQUERENTE)
-
05/06/2023 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/06/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 15:47
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/05/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 10:45
Juntada de Petição de especificação de provas
-
04/05/2023 10:43
Juntada de Petição de réplica
-
26/04/2023 00:34
Publicado Certidão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:38
Juntada de Petição de réplica
-
19/04/2023 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2023 14:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/04/2023 13:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
31/03/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
29/03/2023 19:26
Recebidos os autos
-
29/03/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 19:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/03/2023 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
29/03/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:24
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 14:41
Recebidos os autos
-
01/03/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 14:41
Outras decisões
-
28/02/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/02/2023 21:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/02/2023 02:49
Publicado Decisão em 14/02/2023.
-
14/02/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
10/02/2023 13:55
Recebidos os autos
-
10/02/2023 13:55
Embargos de declaração não acolhidos
-
09/02/2023 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
09/02/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2023 02:30
Publicado Decisão em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
26/01/2023 17:39
Recebidos os autos
-
26/01/2023 17:39
Determinada a emenda à inicial
-
25/01/2023 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
25/01/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 14:32
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
24/01/2023 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/01/2023 16:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/01/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 16:44
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:44
Declarada incompetência
-
23/01/2023 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/01/2023 07:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/01/2023 21:45
Recebidos os autos
-
19/01/2023 21:45
Determinada a emenda à inicial
-
19/01/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/01/2023 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/01/2023 12:58
Recebidos os autos
-
19/01/2023 12:58
Declarada incompetência
-
18/01/2023 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 0703163-87.2024.8.07.0016
Amanda Muniz Nogueira
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Janio Carlos Francisco
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/04/2024 18:01