28/08/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703350-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE OLIVEIRA MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora vem aos autos informar a existência de depósito judicial e requerer o seu levantamento.

Determino que a Secretaria certifique nos autos a existência do referido depósito.

Constatada a regularidade, proceda-se à imediata liberação dos valores.

No entanto, indefiro o pedido de levantamento em nome do escritório de advocacia constituído nos autos.

A liberação deverá ocorrer em nome próprio do autor, parte legítima para receber o valor depositado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
21/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:39

Recebidos os autos
20/08/2025 13:39

Deferido em parte o pedido de VICENTE OLIVEIRA MESQUITA - CPF: *95.***.*52-91 (AUTOR)
30/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/06/2025 05:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:29

Recebidos os autos
11/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703350-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE OLIVEIRA MESQUITA REVEL: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória, pois a capitalização de juros de mora deve ser objeto de revisão.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a sentença de ID 215196210 analisou as questões atinentes a revisão contratual de acordo com a legislação e jurisprudência aplicada ao caso.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, logo, suspensa a exigibilidade do pagamento das custas finais.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:05

Recebidos os autos
07/01/2025 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:22

Recebidos os autos
28/10/2024 15:22

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703350-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE OLIVEIRA MESQUITA REVEL: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão ao autora (ID. 200513624).

A decisão de ID. 187367100 decretou a revelia do réu.

Anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, caput, e §2º do Código de Processo Civil.

Como preconiza o §1º do referido dispositivo, a lista da ordem cronológica, para acompanhamento, está à disposição das partes e respectivos patronos no seguinte sítio da rede mundial de computadores: pje-processo-apto-julgamento.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:41

Recebidos os autos
10/07/2024 15:41

Outras decisões
25/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 13:19

Recebidos os autos
24/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de VICENTE OLIVEIRA MESQUITA em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 10:49

Recebidos os autos
11/04/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 14:45

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:28

Recebidos os autos
22/02/2024 14:28

Decretada a revelia
22/02/2024 14:28

Outras decisões
24/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:28

Recebidos os autos
11/01/2024 16:28

Outras decisões
23/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:22

Recebidos os autos
13/11/2023 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de VICENTE OLIVEIRA MESQUITA em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
04/09/2023 13:11

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2023 00:06

Recebidos os autos
03/09/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2023 10:13

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:30

Recebidos os autos
14/08/2023 20:30

Outras decisões
19/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 17:55

Recebidos os autos
27/06/2023 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 17:55

Outras decisões
23/06/2023 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 18:14

Recebidos os autos
12/06/2023 18:14

Outras decisões
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
12/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:47

Recebidos os autos
11/05/2023 14:47

Outras decisões
08/05/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 12:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:02

Recebidos os autos
13/04/2023 17:02

Gratuidade da justiça não concedida a VICENTE OLIVEIRA MESQUITA - CPF: *95.***.*52-91 (AUTOR).
12/04/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
17/03/2023 15:38

Recebidos os autos
17/03/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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