11/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703341-74.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ DEFIRO o pedido Id. 248693949. 2 _ Como os cálculos homologados pela decisão Id. 246005147 foram elaborados em 2024, remetam-se os autos à Contadoria tão somente para atualização dos valores. 3 _ Em seguida, expeça-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
08/09/2025 18:30

Recebidos os autos
08/09/2025 18:30

Deferido o pedido de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
03/09/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:59

Recebidos os autos
12/08/2025 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703341-74.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1_ ID 239679265: Considerando já está em trâmite o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar movido pela parte ORIGINAL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, a fim de evitar confusão processual, determino que a TERRACAP, querendo, formule pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, devidamente instruído com: • petição inicial da fase de conhecimento; • decisão que recebeu a inicial da fase de conhecimento; • certidão de citação; • procurações outorgadas pelas partes; • sentença e acórdão exequendos; • certidão de trânsito em julgado; • memória atualizada e discriminada do débito; • comprovante de recolhimento das custas processuais, se o caso. 2 _ Prossiga-se conforme decisão de ID 239295595 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
18/06/2025 13:31

Recebidos os autos
18/06/2025 13:31

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO)
16/06/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:04

Recebidos os autos
12/06/2025 14:04

Outras decisões
03/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2025 08:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:21

Recebidos os autos
07/01/2025 16:21

Outras decisões
19/12/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:15

Recebidos os autos
04/12/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703341-74.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença requerido em face da TERRACAP, no tocante à obrigação principal e aos honorários de sucumbência.

Autos relatados na decisão ID 193378198.

I _ DA IMPUGNAÇÃO DA TERRACAP A TERRACAP, ID 199891640, impugnou o pedido, aduzindo a aplicabilidade do regime de precatórios.

Defendeu a inexistência de planilha de débito e incorreção do valor pleiteado, ao argumento de ausência de abatimento da taxa de registro, IPTU/TLP de 2024 em aberto e o ITBI; incidência de juros a partir de 23.10.2023, quando o correto seria 03.11.2023, data do trânsito em julgado.

Pleiteou que fosse fixado o valor do débito em R$4.960.011,83.

A parte exequente defendeu a correção dos cálculos apresentados e pleiteou a rejeição da impugnação (ID 203213709). É o relatório.

DECIDO.

Quanto ao pedido de aplicação do regime de precatórios, nada há a prover, haja vista que na decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença já foi observado tal rito.

Senão, vejamos (ID 193378198): "Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar à obrigação principal e os honorários em face da TERRACAP 1 _ Intime-se a TERRACAP, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513)." Tampouco merece prosperar a alegação de ausência de apresentação de planilha de débito, uma vez que houve sua apresentação quando do pedido de cumprimento de sentença (ID 189698918 e 192982196, pág. 05 e 06).

De outro lado, no tocante à impugnação à data de início de juros de mora, ao contrário do que sustentado por ambas as partes, seu termo inicial é 30.10.2023, data do último trânsito em julgado do acórdão, nos termos do que certificado ao ID 177148228.

Com relação à restituição dos valores, o acórdão de ID 177148221 estipulou que deveria ser retido o valor das arras pela TERRACAP, como previsto na escritura pública de compra e venda e, na sequência, citou o dispositivo do contrato firmado entre as partes: No entanto, assiste-lhes razão quanto à restituição das parcelas que pagou.

Resolvido o contrato, as partes devem ser restituídas ao status quo ante, ressalvada as arras, cuja retenção foi assegurada à Terracap (CCB 418), tal como previsto na escritura pública de compra e venda: “XI) Em caso de rescisão do contrato com a licitante compradora e, em havendo débito regularmente apurado de IPTU/TLP e, ocorrendo a hipótese de devolução das prestações pagas, à exceção do sinal e princípio de pagamento, será procedida a compensação entre os valores eventualmente pagos pela TERRACAP à título de IPTU, TLP e ITBI com o total das parcelas a serem devolvidas; “ Verifica-se, portanto, que não houve a determinação de qualquer abatimento seja na sentença seja no acórdão, com exceção do sinal do negócio, de modo que não se mostra possível a fixação do abatimento apenas em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, como apontado pela parte impugnante, não houve a demonstração de que o executado realizou o pagamento dos tributos. 1 _ Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação da TERRACAP, somente no tocante ao termo inicial dos juros moratórios. 2 _ Em face da sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor da TERRACAP em 10% do proveito econômico obtido.

Ou seja, a quantia decotada. 3 _ Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos, em conformidade com os parâmetros fixados na Sentença, no Acórdão e nesta Decisão. 4 _ Com a atualização dos cálculos, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 _ Após, intime-se a TERRACAP para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. 6 _ Ausentes impugnações, expeçam-se os respectivos precatórios, haja vista que o limite para a expedição de RPV.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:54

Recebidos os autos
17/07/2024 16:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:54

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703341-74.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais requerido por ORIGINAL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA em desfavor de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP .

I _ DA FASE DE CONHECIMENTO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP propôs ação de rescisão de contrato em face de ORIGINAL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA , ID 6408785.

Procuração, ID 6408793.

Custas recolhidas, ID 6408802 Foi proferida a sentença ID 30193220 no seguinte sentido: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação principal, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) decretar a resolução da escritura de compra e venda do imóvel caracterizado pelo Lote nº 2, do Conjunto B, do Setor de Inflamáveis – SIN, Brasília-DF, inscrito na matrícula nº 70.716, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré à perda valor pago a título de sinal ou entrada inicial; e c) determinar a devolução do imóvel à autora.

Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º 3º, e art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora e ré ao pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isto, sobre a quantia paga a título de arras ou entrada inicial.

Quanto ao pedido deduzido em sede de reconvenção, julgo-o IMPROCEDENTE.

Condeno a parte ré/reconvinte em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

A e. 4ª Turma Cível deu provimento a questão de ordem acolhida, por unanimidade, nos termos do que foi proposto pelo eminente Relator no seguinte sentido ID 177148218 - pág. 242: Ante a declaração de impedimento do Desembargador Sérgio Rocha, com indicação de desconsideração do voto que já proferiu, o quórum foi recomposto com a integração do Desembargador Mário-Zam Belmiro.

A e. 4ª Turma Cível deu provimento ao recurso de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros, ID 177148218 - pág. 242, nos seguintes termos: "Posto isso, provejo parcialmente o apelo para reformar em parte a sentença, assegurando aos apelantes a restituição dos valores que pagaram – salvo a título de sinal -, corrigidos pelo IGPM desde o desembolso." Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 03/11/2023, ID 177148229.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO POR ORIGINAL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Na petição ID 189698945, o Original Construções e Comércio Ltda. requer a intimação da Companhia Imobiliária de Brasília Terracap para pagamento da obrigação de pagar no valor atualizado de R$ 5.115.662,56 (cinco milhões e cento e quinze mil reais e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), ID 189698915 Planilha de débito, ID 189698918.

Custas recolhidas, ID 190649139. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da TERRACAP. 1 _ Intime-se a TERRACAP, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa da TERRACAP ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

IV _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 4 _ Atualize-se o valor da causa para R$ 5.115.662,56 (cinco milhões e cento e quinze mil reais e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), a classe judicial e o assunto. 5 _ Com o fim de evitar tumulto processual, intime-se ADTER para que promova-se o cumprimento de sentença em autos apartados, ou, caso queira, aguarde-se a conclusão dos presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
17/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 16:20

Recebidos os autos
17/04/2024 16:20

Deferido o pedido de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-22 (REU).
11/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de HELENIDE ROCHA DE MELO GONTIJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES YAMIN OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:16

Recebidos os autos
09/01/2024 17:16

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-34 (REU)
19/12/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/12/2023 08:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:55

Recebidos os autos
12/06/2019 09:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/06/2019 08:55

Expedição de Certidão.
12/06/2019 08:55

Juntada de Certidão
11/06/2019 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2019 11:17

Expedição de Certidão.
02/06/2019 11:17

Juntada de Certidão
29/05/2019 17:04

Juntada de Petição de apelação
09/05/2019 18:05

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2019 05:08

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 10:35

Recebidos os autos
07/05/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 10:35

Decisão interlocutória - indeferimento
24/04/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/04/2019 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2019 04:38

Decorrido prazo de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 04:38

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES YAMIN OLIVEIRA em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 04:38

Decorrido prazo de ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJO em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 04:38

Decorrido prazo de HELENIDE ROCHA DE MELO GONTIJO em 12/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 15:21

Recebidos os autos
01/04/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2019 13:20

Expedição de Certidão.
01/04/2019 13:20

Juntada de Certidão
29/03/2019 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2019 04:16

Publicado Sentença em 22/03/2019.
22/03/2019 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 20:55

Recebidos os autos
13/03/2019 20:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2018 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
23/11/2018 14:45

Expedição de Certidão.
23/11/2018 14:45

Juntada de Certidão
16/11/2018 12:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 08:16

Decorrido prazo de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 08:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 08:16

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES YAMIN OLIVEIRA em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 08:15

Decorrido prazo de ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJO em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 08:15

Decorrido prazo de HELENIDE ROCHA DE MELO GONTIJO em 14/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 02:32

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 08:50

Recebidos os autos
26/10/2018 08:50

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2018 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/10/2018 17:14

Expedição de Certidão.
23/10/2018 17:14

Juntada de Certidão
10/10/2018 08:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 04:47

Publicado Certidão em 18/09/2018.
17/09/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 15:49

Expedição de Certidão.
14/09/2018 15:49

Juntada de Certidão
06/09/2018 10:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 14:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 17:36

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2018 14:07

Publicado Despacho em 29/08/2018.
28/08/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 20:31

Recebidos os autos
23/08/2018 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
23/08/2018 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2018 16:05

Publicado Decisão em 02/08/2018.
01/08/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 16:48

Recebidos os autos
30/07/2018 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2018 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
30/07/2018 15:22

Juntada de Certidão
25/07/2018 07:31

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES YAMIN OLIVEIRA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 07:31

Decorrido prazo de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 07:31

Decorrido prazo de HELENIDE ROCHA DE MELO GONTIJO em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 07:30

Decorrido prazo de ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJO em 24/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 03:07

Publicado Certidão em 05/07/2018.
04/07/2018 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 17:26

Expedição de Certidão.
02/07/2018 17:26

Juntada de Certidão
29/06/2018 17:21

Recebidos os autos
29/06/2018 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
28/06/2018 16:31

Juntada de Petição de réplica
07/06/2018 03:28

Publicado Certidão em 07/06/2018.
06/06/2018 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 10:51

Decorrido prazo de ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJO em 04/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 18:47

Expedição de Certidão.
04/06/2018 18:47

Juntada de Certidão
11/05/2018 12:23

Juntada de Certidão
11/05/2018 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2018 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 14:44

Expedição de Mandado.
18/04/2018 14:44

Expedição de Mandado.
18/04/2018 14:44

Juntada de mandado
12/04/2018 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2018 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 14:53

Expedição de Mandado.
09/04/2018 14:53

Expedição de Mandado.
09/04/2018 14:53

Juntada de mandado
09/04/2018 14:28

Recebidos os autos
09/04/2018 14:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2018 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2018 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2018 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2018 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2018 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 17:21

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:21

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:21

Juntada de mandado
19/12/2017 17:02

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:02

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:02

Juntada de mandado
13/12/2017 07:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/12/2017 23:59:59.
11/12/2017 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017 02:44

Publicado Certidão em 04/12/2017.
01/12/2017 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 18:18

Juntada de Certidão
21/11/2017 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 18:54

Juntada de Certidão
20/11/2017 18:53

Expedição de Mandado.
20/11/2017 18:53

Expedição de Mandado.
20/11/2017 18:53

Juntada de mandado
17/11/2017 17:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 17:19

Expedição de Certidão.
03/11/2017 17:19

Juntada de Certidão
25/10/2017 08:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 07:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:31

Publicado Certidão em 17/10/2017.
16/10/2017 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 18:54

Juntada de Certidão
11/10/2017 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2017 02:25

Publicado Certidão em 26/09/2017.
26/09/2017 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2017 17:42

Juntada de Certidão
21/09/2017 17:34

Expedição de Mandado.
21/09/2017 17:34

Expedição de Mandado.
21/09/2017 17:34

Juntada de mandado
10/07/2017 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2017 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2017 15:00

Expedição de Mandado.
04/07/2017 15:00

Expedição de Mandado.
04/07/2017 14:57

Expedição de Mandado.
29/06/2017 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 13:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2017 03:05

Publicado Certidão em 21/06/2017.
20/06/2017 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2017 19:34

Juntada de Certidão
06/06/2017 04:10

Decorrido prazo de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 05/06/2017 23:59:59.
25/05/2017 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA em 24/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES YAMIN OLIVEIRA em 24/05/2017 23:59:59.
15/05/2017 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2017 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2017 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2017 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2017 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2017 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2017 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2017 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2017 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2017 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2017 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2017 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2017 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2017 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2017 17:37

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:37

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:32

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:32

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:28

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:28

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:17

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:17

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:02

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:02

Expedição de Mandado.
17/04/2017 17:23

Recebidos os autos
17/04/2017 17:23

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2017 17:19

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
17/04/2017 17:07

Recebidos os autos
17/04/2017 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2017 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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