09/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:52

Recebidos os autos
04/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
10/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 11:57

Recebidos os autos
17/06/2025 11:57

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
30/05/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
16/02/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2025 14:59

Recebidos os autos
16/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/12/2024 11:58

Recebidos os autos
27/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 14:28

Recebidos os autos
08/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 14:19

Recebidos os autos
18/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2024 08:15

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703320-61.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: PAULO VITOR SILVA LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é nula, pois "a intimação pessoal digital do recorrente foi inválida e ineficaz, não havendo fundamento para a extinção do feito tal qual como lançada".

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, nos termos da certidão de Id 186847467, malgrado o AR do mandado de Id 183784294 não tenha sido juntado aos autos, o servidor, que possui fé pública, em consulta ao site dos correios constatou que o documento foi entregue.

Mais a mais, a embargante já havia se manifestado ao Id 185069868, ocasião em que insurgiu-se sobre o mesmo tema.

Apesar de os embargos de declaração terem sido parcialmente acolhidos, a autora não logrou êxito em cumprir a determinação.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 6 de março de 2024 15:04:11.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 6
08/03/2024 17:04

Recebidos os autos
08/03/2024 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO VITOR SILVA LIMA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:06

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703320-61.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: PAULO VITOR SILVA LIMA SENTENÇA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ajuíza aço de busca e apreensão, com pedido liminar, contra PAULO VITOR SILVA LIMA.

No curso do processo, a parte autora deixou de promover atos e diligências que lhe competia, tendo deixado o feito inerte por prazo superior a 30 dias.

Intimada pessoalmente, na forma do § 1º, do Art. 485, do CPC, para atender às determinações judiciais precedentes, no prazo de 5 dias sob pena de extinção, a parte autora apresentou petição de Id 186472858, mas não atendeu a determinação anterior. É o relatório.

Decido. É dever do autor cumprir as determinações que lhe são dirigidas.

Se a parte autora deixa de praticar os atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias fica caracterizado o abandono da causa, o que motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA e extingo o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no Art. 485, inc.

III, § 3º, do CPC.

Condeno a parte credora ao pagamento das custas remanescentes.

Sem honorários.

Não há constrição lançada via RENAJUD.

Interposta a apelação, venham os autos conclusos para eventual retratação.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 16 de fevereiro de 2024 21:00:18.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
19/02/2024 12:29

Recebidos os autos
19/02/2024 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2024 20:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:43

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703320-61.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: PAULO VITOR SILVA LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória e obscura, pois ao Id 184377793 atendeu a determinação no prazo legal.

Além disso, em relação à intimação pessoal, não há nos autos notícias quanto a sua efetiva entrega no endereço ao autor.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste parcial razão à parte embargante.

Com efeito, a sentença foi proferida antes da comprovação de que a parte autora fora intimada pessoalmente.

Todavia, apesar das diversas manifestações da parte autora, até o momento não cumpriu a determinação imposta na decisão de Id 149184643 de 14/2/2023, da qual não se insurgiu.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração e declaro nula a sentença proferida ao Id 184716086.

Aguarde-se a juntada do AR.

A parte autora poderá cumprir a determinação nesse ínterim.

Sobradinho, DF, 30 de janeiro de 2024 20:08:00.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
06/02/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 13:07

Desentranhado o documento
06/02/2024 08:18

Recebidos os autos
06/02/2024 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703320-61.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: PAULO VITOR SILVA LIMA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão, objetivando a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com a consequente consolidação do domínio e posse do bem.

Inicialmente a ação foi ajuizada por BANCO PAN S/A.

A liminar foi deferida, mas o veículo não foi localizado.

Em razão da cessão de crédito, foi deferida a substituição do polo ativo para ITAPEVA XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados (Id 140580130).

No curso do processo, a parte autora deixou de promover atos e diligências que lhe competia, tendo deixado o feito inerte por prazo superior a 30 dias.

Intimada pessoalmente, na forma do § 1º, do Art. 485, do CPC, para atender às determinações judiciais precedentes, no prazo de 5 dias sob pena de extinção, a parte autora apresentou petição de Id 184377791, mas não atendeu a determinação anterior. É o relatório.

Decido. É dever do autor cumprir as determinações que lhe são dirigidas.

Se a parte autora deixa de praticar os atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias fica caracterizado o abandono da causa, o que motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA e extingo o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no Art. 485, inc.

III, § 3º, do CPC.

Condeno a parte credora ao pagamento das custas remanescentes.

Sem honorários.

Dou baixa à constrição lançada via RENAJUD, conforme documento anexo.

Interposta a apelação, venham os autos conclusos para eventual retratação.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 25 de janeiro de 2024 19:18:45.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
26/01/2024 09:10

Recebidos os autos
25/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:38

Recebidos os autos
15/01/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 15:44

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
10/06/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 20:34

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 14:40

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:40

Recebidos os autos
29/03/2023 15:40

Outras decisões
28/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:40

Recebidos os autos
15/03/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:18

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 05:23

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 19:11

Recebidos os autos
23/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/02/2023 00:02

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:51

Recebidos os autos
14/02/2023 08:51

Concedida a substituição/sucessão de parte
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:38

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 12:30

Recebidos os autos
08/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:30

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
06/12/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2022 18:06

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de PAULO VITOR SILVA LIMA em 01/12/2022 23:59.
17/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 10:23

Recebidos os autos
04/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:23

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
04/11/2022 10:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO VITOR SILVA LIMA - CPF: *27.***.*11-65 (REU).
31/10/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.
13/10/2022 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de PAULO VITOR SILVA LIMA em 23/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 19:05

Expedição de Mandado.
27/07/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:30

Recebidos os autos
25/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:32

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:44

Recebidos os autos
24/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de PAULO VITOR SILVA LIMA em 21/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 12:28

Recebidos os autos
25/05/2022 12:28

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/05/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 10:44

Recebidos os autos
27/04/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/04/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:30

Recebidos os autos
30/03/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:30

Concedida a Medida Liminar
28/03/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2022 19:41

Recebidos os autos
28/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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