TJDFT - 0703325-83.2022.8.07.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ: 09.615.218/0001-25

Advogados

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB: 52472/DF

CPF *39.***.*29-32

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB: 58106/DF

CPF *52.***.*05-20

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB: 22720/DF

CPF *59.***.*22-14

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB: 26630/DF

CPF *18.***.*68-87

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB: 51706/DF

CPF *41.***.*01-85

Polo Passivo

Partes

MARCILENE DOS SANTOS SILVA

CPF *12.***.*03-42

VANDERLITO SANTOS GUSTAVO

CPF *48.***.*72-49

Advogados

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB: 33953/DF

CPF *39.***.*12-04

PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA

OAB: 37912/DF

CPF *15.***.*09-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de VANDERLITO SANTOS GUSTAVO em 26/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARCILENE DOS SANTOS SILVA em 26/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 02:16

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSO: 0703325-83.2022.8.07.0006 RECORRENTES: MARCILENE DOS SANTOS SILVA, VANDERLITO SANTOS GUSTAVO RECORRIDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração de MARCILENE DOS SANTOS SILVA e OUTRO contra decisão desta Presidência, que admitiu o recurso especial interposto por URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A.

    Sustentam, em síntese, não haver dúvida acerca do cabimento de aplicação do entendimento do IRDR nº 2016.00.2.04873-63.

    Pugnam, por fim, pelo acolhimento da reconsideração da decisão que admitiu o recurso especial.

    Mantenho a decisão de ID nº 72331576, por seus próprios fundamentos, visto que persistem os mesmos motivos para sua conclusão, não havendo novos fundamentos capazes de infirmá-la.

    Ademais, publicado o juízo de admissibilidade (ID 72674756), encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

    Dê-se regular processamento ao recurso interposto, remetendo-se o apelo especial ao Superior Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017

  • 12/06/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 16:51

    Não conhecido o recurso de Pedido de reconsideração de MARCILENE DOS SANTOS SILVA - CPF: *12.***.*03-42 (RECORRIDO)

  • 12/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 15:33

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/06/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 30/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:33

    Recurso especial admitido

  • 29/05/2025 13:41

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/05/2025 06:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2025 02:15

    Publicado Certidão em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 17:56

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 22/05/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/05/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 22:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de VANDERLITO SANTOS GUSTAVO em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de MARCILENE DOS SANTOS SILVA em 09/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:15

    Publicado Ementa em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 24/04/2025 19:53

    Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

  • 24/04/2025 17:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 17:24

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 28/03/2025 16:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de VANDERLITO SANTOS GUSTAVO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de MARCILENE DOS SANTOS SILVA em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 19:26

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 02:17

    Publicado Despacho em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 16:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 17/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 14/03/2025 15:46

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de VANDERLITO SANTOS GUSTAVO em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARCILENE DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 18:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2025 02:16

    Publicado Ementa em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 26/02/2025 17:47

    Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

  • 26/02/2025 17:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 16:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/02/2025 16:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/01/2025 15:48

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 24/01/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 16:00

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 18/12/2024 16:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/12/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 29/08/2024 16:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/08/2024 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/08/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 12:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 30/07/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 29/07/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/07/2024 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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