07/05/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:58

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 17:45

Recebidos os autos
02/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 22:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 22:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 09:51

Recebidos os autos
22/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703300-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL DE ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 120,22.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/03/2024 09:41

Recebidos os autos
18/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:41

Outras decisões
15/03/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 14:06

Recebidos os autos
13/03/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/03/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 12:07

Recebidos os autos
12/03/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 17:36

Recebidos os autos
21/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:03

Recebidos os autos
04/12/2023 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 18:26

Recebidos os autos
20/11/2023 18:26

Outras decisões
17/11/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:40

Recebidos os autos
10/08/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 15:31

Expedição de Carta.
18/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:16

Recebidos os autos
11/07/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:16

Recebidos os autos
07/06/2023 14:16

Outras decisões
26/04/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/04/2023 23:59.
04/04/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 08:58

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:58

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:17

Juntada de Certidão
22/01/2023 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2023 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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