TJDFT - 0703316-88.2022.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 02:21
Publicado Sentença em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703316-88.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON JOSE FRANCO JUNIOR EXECUTADO: GILBERTO BORGES DE PADUA NETO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 218477503) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
24/11/2024 23:29
Recebidos os autos
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24/11/2024 23:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/11/2024 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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22/11/2024 16:06
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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07/11/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 16:47
Juntada de Certidão
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05/11/2024 16:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/11/2024 01:53
Recebidos os autos
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05/11/2024 01:53
em cooperação judiciária
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05/11/2024 01:53
Deferido o pedido de ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-27 (REQUERIDO).
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04/11/2024 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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02/11/2024 04:54
Processo Desarquivado
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01/11/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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23/07/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
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23/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA LTDA em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:29
Decorrido prazo de GILBERTO BORGES DE PADUA NETO em 21/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 21:19
Juntada de Certidão
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11/07/2023 15:00
Recebidos os autos
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03/05/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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02/05/2023 19:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/04/2023 00:30
Publicado Decisão em 14/04/2023.
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14/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 00:09
Recebidos os autos
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12/04/2023 00:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/04/2023 01:44
Decorrido prazo de ACADEMIA ELTON PEDROSA EIRELI - ME em 10/04/2023 23:59.
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10/04/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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04/04/2023 23:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/03/2023 00:31
Publicado Sentença em 22/03/2023.
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22/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 12:43
Recebidos os autos
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20/03/2023 12:43
Julgado improcedente o pedido
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08/03/2023 19:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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08/03/2023 19:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
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08/03/2023 19:41
Outras decisões
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24/01/2023 01:28
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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12/01/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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07/12/2022 13:36
Juntada de Certidão
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07/12/2022 13:36
Juntada de Certidão
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07/12/2022 13:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
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14/09/2022 16:46
Recebidos os autos
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14/09/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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12/09/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 02/09/2022.
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01/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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30/08/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 14:15
Recebidos os autos
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30/08/2022 14:15
Decisão interlocutória - deferimento
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29/08/2022 20:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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29/08/2022 20:31
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 15:37
Juntada de Petição de réplica
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24/08/2022 20:28
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2022 01:17
Decorrido prazo de GILBERTO BORGES DE PADUA NETO em 17/08/2022 23:59:59.
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17/08/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 18:41
Recebidos os autos do CEJUSC
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15/08/2022 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
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15/08/2022 18:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/08/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
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14/08/2022 00:12
Recebidos os autos
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14/08/2022 00:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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28/07/2022 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de GILBERTO BORGES DE PADUA NETO em 01/06/2022 23:59:59.
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25/05/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/05/2022.
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24/05/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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23/05/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
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22/05/2022 17:36
Recebidos os autos
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22/05/2022 17:36
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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19/05/2022 21:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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19/05/2022 10:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/05/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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