04/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:07

Transitado em Julgado em 18/06/2025
04/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703303-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCILLA ORDONHO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/06/2025 18:45

Recebidos os autos
18/06/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 03:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:01

Recebidos os autos
04/06/2025 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
24/03/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 18:58

Expedição de Autorização.
22/03/2025 18:58

Expedição de Autorização.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:22

Recebidos os autos
11/02/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/02/2025 23:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 19:00

Recebidos os autos
31/01/2025 19:00

Outras decisões
29/01/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 16:17

Recebidos os autos
15/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 08:24

Recebidos os autos
09/01/2025 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:19

Recebidos os autos
19/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:22

Recebidos os autos
30/04/2024 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/04/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:57

Recebidos os autos
02/04/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/03/2024 03:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:20

Recebidos os autos
08/03/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 23:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:49

Publicado Ata em 24/01/2024.
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/01/2024 21:15

Juntada de ata
21/01/2024 21:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/01/2024 21:10

Juntada de ata
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:35

Recebidos os autos
22/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 01:07

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/07/2023 15:35

Recebidos os autos
04/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/05/2023 18:05

Recebidos os autos
15/05/2023 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 20:12

Recebidos os autos
06/03/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/03/2023 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 01:49

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:35

Recebidos os autos
16/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/02/2023 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 16:16

Recebidos os autos
22/12/2022 16:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/12/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 15:04

Recebidos os autos
04/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:44

Recebidos os autos
19/08/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/08/2022 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 16:12

Recebidos os autos
27/07/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
05/06/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/04/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 18:26

Expedição de Mandado.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:43

Recebidos os autos
11/02/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2022 14:54

Recebidos os autos
04/02/2022 14:54

Declarada incompetência
04/02/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/02/2022 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 18:33

Recebidos os autos
03/02/2022 18:33

Declarada incompetência
02/02/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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