05/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:08

Expedição de Ofício.
23/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
22/08/2025 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 21:27

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:37

Recebidos os autos
28/05/2025 15:37

Outras decisões
27/05/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703280-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP, SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos de ID 233761009, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/05/2025 11:47

Recebidos os autos
13/05/2025 11:47

Outras decisões
11/05/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:01

Recebidos os autos
27/03/2025 21:01

Outras decisões
27/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:30

Recebidos os autos
20/03/2025 16:30

Outras decisões
20/03/2025 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:35

Recebidos os autos
13/02/2025 15:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
12/02/2025 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703280-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP, SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte exequente para ciência e manifestação sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/01/2025 18:49

Recebidos os autos
13/01/2025 18:49

Outras decisões
13/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:01

Recebidos os autos
16/12/2024 16:01

Outras decisões
15/12/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:12

Recebidos os autos
28/11/2024 15:12

Outras decisões
28/11/2024 15:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2024 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703280-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP, SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0750090- 96.2023.8.07.0000.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:53

Recebidos os autos
10/09/2024 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:12

Recebidos os autos
06/09/2024 13:11

Outras decisões
05/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703280-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP, SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, todavia, não merecem acolhimento.

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Recebidos os autos
23/08/2024 15:03

Outras decisões
22/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:26

Recebidos os autos
07/08/2024 15:26

Outras decisões
06/08/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:33

Recebidos os autos
19/07/2024 17:33

Outras decisões
18/07/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:55

Recebidos os autos
26/06/2024 14:55

Outras decisões
26/06/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
24/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:34

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 19:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/06/2024 19:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:39

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:56

Recebidos os autos
10/06/2024 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:24

Recebidos os autos
21/03/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2024 16:17

Processo Desarquivado
16/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/01/2024 10:38

Recebidos os autos
05/01/2024 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 20:04

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:31

Recebidos os autos
30/11/2023 17:31

Outras decisões
30/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:22

Recebidos os autos
29/09/2023 15:22

Outras decisões
28/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 11:55

Recebidos os autos
14/09/2023 11:55

Outras decisões
12/09/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:13

Recebidos os autos
23/08/2023 18:13

Outras decisões
23/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:17

Outras decisões
03/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2023 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:15

Recebidos os autos
06/10/2022 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/08/2022 18:03

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:44

Juntada de Petição de apelação
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Sentença em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:51

Recebidos os autos
27/06/2022 20:51

Julgado procedente o pedido
24/06/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:50

Recebidos os autos
10/06/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/06/2022 14:13

Juntada de Petição de réplica
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 20:39

Recebidos os autos
16/05/2022 20:39

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/05/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:37

Recebidos os autos
22/03/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/03/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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