04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703288-19.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRANIR DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: LOTUS TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Vistos, etc.

A parte exequente, em id. 200960992, informa que o débito foi integralmente quitado, dando plena quitação e requerendo o arquivamento dos autos.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários ( art. 55 da LJE).

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Após a realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. documento assinado eletronicamente
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703288-19.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRANIR DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: LOTUS TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento de sentença homologatória de acordo judicial.

Anote-se o início da fase executória.

Débito atualizado conforme planilha de cálculos de id. 200112618, no importe de id.

R$ 600,86.

Indefiro a incidência de honorários advocatícios neste momento processual, porquanto não esgotado o prazo para pagamento voluntário do débito.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o débito (R$ 600,86) no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no §1º do mesmo dispositivo legal.

Não havendo pagamento, intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo com incidência da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 5 dias.

Após, promova-se o bloqueio do valor do débito atualizado , pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos.

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente
18/01/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 08:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:12

Recebidos os autos
15/01/2024 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/01/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/01/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:04

Recebidos os autos
18/08/2023 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2023 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/07/2023 20:01

Recebidos os autos
09/07/2023 20:01

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2023 19:52

Recebidos os autos
23/06/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/06/2023 17:14

Decorrido prazo de IRANIR DA SILVA ARAUJO - CPF: *16.***.*56-49 (REQUERENTE) em 21/06/2023.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de IRANIR DA SILVA ARAUJO em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:14

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 16:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/06/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:21

Recebidos os autos
06/06/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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