19/09/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 21:28

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIAS AMORIM DA CRUZ FILHO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703255-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ELIAS AMORIM DA CRUZ FILHO, HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de execução individual de sentença coletiva ajuizado em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

A decisão ID 183417212 julgou procedente a impugnação do DF.

Foram expedidas as RPVs ID 197315361 e 197315385.

Constam nos autos comprovante de depósito judicial suficiente para quitação do débito.

Ao ID 208607491 a parte exequente requer a transferência dos valores para conta direta do causídico. É o breve relato.

DECIDO.

Tendo em vista que os depósitos ID 208557405 e 208557315 são suficientes para quitação do débito, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

Prossigo quanto ao pedido de transferência do montante para conta do causídico.

O pedido não merece acolhimento.

A um porque a transferência de valores dispensa a intermediação do causídico.

A dois porque a procuração, embora conceda poderes para levantar alvará, não apresenta autorização específica para transferência de valores para conta de titularidade do causídico.

A três porque os honorários contratuais já estão destacados e foram transferidos para a mesma conta judicial em que os honorários sucumbenciais foram depositados, como se nota dos comprovantes juntados aos autos.

Por tais razões, INDEFIRO o pedido.

Intime-se a parte exequente para indicar chave PIX de conta de sua titularidade para fins de transferência do depósito ID 208557315 (principal: R$ 4.165,52, disponível na conta judicial n. 1250164831) e ID 208557405 (honorários sucumbenciais + honorários contratuais: R$ 2.883,82, disponível na conta judicial n. 1250164831).

Com a manifestação, promova-se a transferência dos valores em favor dos credores.

Por fim, não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência ao DF.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação, promova-se a transferência dos valores em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:00

Recebidos os autos
30/08/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2024 03:36

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
21/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:08

Expedição de Ofício.
21/05/2024 14:08

Expedição de Ofício.
20/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de ELIAS AMORIM DA CRUZ FILHO em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:18

Recebidos os autos
06/02/2024 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2024 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/01/2024 15:01

Recebidos os autos
11/01/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/01/2024 15:32

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de ELIAS AMORIM DA CRUZ FILHO em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:04

Recebidos os autos
14/11/2023 14:04

Outras decisões
13/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:03

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:36

Recebidos os autos
05/07/2022 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2021 14:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:45

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 17:29

Juntada de Petição de apelação
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:17

Recebidos os autos
31/05/2021 19:17

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2021 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:12

Recebidos os autos
24/05/2021 15:12

Declarada decadência ou prescrição
24/05/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/05/2021 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2021 23:40

Recebidos os autos
21/05/2021 23:40

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/05/2021 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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