29/08/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 04:27

Processo Desarquivado
27/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 04:48

Processo Desarquivado
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 23/06/2025
07/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
23/06/2025 16:19

Recebidos os autos
23/06/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:55

Recebidos os autos
15/05/2025 12:55

Indeferido o pedido de CRISTOVALTO ALVES ROCHA - CPF: *65.***.*10-15 (EXEQUENTE)
14/05/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
10/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:40

Recebidos os autos
21/08/2024 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703266-49.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTOVALTO ALVES ROCHA EXECUTADO: BANCO INTER S/A, BANCO SAFRA S A DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios opostos pelo requerente, pois são tempestivos.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Entretanto, o que se verifica nos embargos é apenas o seu inconformismo com a decisão proferida, pois não há qualquer contradição no seu fundamento e o seu resultado.

A decisão embargada está conforme o art. 80, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "Art. 80. É cabível o agravo de instrumento contra decisão: ...

III - não atacável por outro recurso, desde que fundado na ocorrência de erro de procedimento ou de ato apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação na fase de execução ou de cumprimento de sentença." Dessa forma, percebe-se que o intuito do embargante é rediscutir o mérito da decisão, pretensão que desafia recurso próprio, não sendo o caso, pois, de análise da questão proposta em sede de Embargos Declaratórios.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.

Ato contínuo, em cumprimento a Decisão ID. 206348098, determino a suspensão do presente feito até a análise do Mandado de Segurança.

Decisão registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 5 de agosto de 2024.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
07/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:30

Recebidos os autos
06/08/2024 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
01/08/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:09

Recebidos os autos
25/07/2024 18:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2024 18:09

Não recebido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXECUTADO).
18/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/07/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703266-49.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTOVALTO ALVES ROCHA EXECUTADO: BANCO INTER S/A, BANCO SAFRA S A DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios opostos pelo requerente, pois são tempestivos.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Entretanto, o que se verifica nos embargos é apenas o seu inconformismo com a decisão proferida, pois não há qualquer contradição no seu fundamento e o seu resultado.

Dessa forma, percebe-se que o intuito do embargante é rediscutir o mérito da decisão, pretensão que desafia recurso próprio, não sendo o caso, pois, de análise da questão proposta em sede de Embargos Declaratórios.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.

Decisão registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 30 de junho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
02/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:51

Recebidos os autos
01/07/2024 14:51

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703266-49.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTOVALTO ALVES ROCHA EXECUTADO: BANCO INTER S/A, BANCO SAFRA S A DECISÃO Primeiramente, nada a prover acerca do pedido de suspensão dos atos executórios, pois a Reclamação 0700833-34.2024.8.07.9000 foi extinta, com base no art. 290, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC, e no art. 198, inciso I, do RITJDFT, conforme documento em anexo.

Passo à análise do pedido de impugnação ao cumprimento de sentença.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto pelo BANCO SAFRA S.A.

Segundo o disposto no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da obrigação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Logo, a impugnação é tempestiva.

Decido.

Sobre a impugnação, assim dispõe o art. 525 do Código de Processo Civil: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: ...

V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; O banco executado apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre impugnação apresentada pela parte executada.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 14 de junho de 2024.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
14/06/2024 16:25

Recebidos os autos
14/06/2024 16:25

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXECUTADO).
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 15:39

Recebidos os autos
27/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
29/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:17

Recebidos os autos
16/12/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 18:42

Decorrido prazo de CRISTOVALTO ALVES ROCHA - CPF: *65.***.*10-15 (REQUERENTE) em 04/09/2023.
03/09/2023 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 10:18

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de CRISTOVALTO ALVES ROCHA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
08/08/2023 10:00

Recebidos os autos
08/08/2023 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
19/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
13/07/2023 12:19

Recebidos os autos
13/07/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
11/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 18:28

Recebidos os autos
11/07/2023 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/07/2023 09:58

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REU) e BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REU) em 06/07/2023.
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CRISTOVALTO ALVES ROCHA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
27/06/2023 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 27/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 23:21

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 00:15

Recebidos os autos
26/06/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 18:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:33

Recebidos os autos
11/04/2023 17:33

Indeferido o pedido de CRISTOVALTO ALVES ROCHA - CPF: *65.***.*10-15 (AUTOR)
11/04/2023 08:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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