18/02/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:46

Transitado em Julgado em 05/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703248-02.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA EXECUTADO: RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA em desfavor de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 219620308 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/02/2025 13:26

Recebidos os autos
05/02/2025 13:26

Homologada a Transação
05/02/2025 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:57

Recebidos os autos
17/12/2024 18:57

Outras decisões
06/12/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:51

Recebidos os autos
14/11/2024 14:51

Outras decisões
28/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:18

Recebidos os autos
22/10/2024 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703248-02.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA EXECUTADO: RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição de ID 211632447, o qual informa que o acordo de ID. 211449174 é referente ao processo n.º 0709608-45.2024.8.07.0009, o que se depreende da própria cláusula 3.1,1 de ID. 211449174, p. 1, exclua-se referido documento.

Tendo em vista que a parte executada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de ID. 209968306, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada multa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Observe a parte autora que a multa diária já é, por si só, sanção pelo descumprimento da obrigação principal, não sendo aplicáveis juros de mora sobre o montante devido.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/09/2024 09:58

Desentranhado o documento
30/09/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
28/09/2024 11:10

Recebidos os autos
28/09/2024 11:10

Outras decisões
20/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703248-02.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA EXECUTADO: RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o anexo que se segue. - resposta de ofício Detran.

Dê-se vistas às partes acerca do teor do ofício.

Após, anote-se a conclusão. *datado e assinado digitalmente*
17/09/2024 20:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:37

Recebidos os autos
06/09/2024 12:37

Deferido o pedido de PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA - CPF: *74.***.*33-20 (EXEQUENTE).
19/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:28

Recebidos os autos
05/08/2024 16:28

Outras decisões
22/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703248-02.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA EXECUTADO: RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 199934896.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:56

Recebidos os autos
20/06/2024 14:56

Outras decisões
14/06/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/06/2024 04:28

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:46

Recebidos os autos
11/06/2024 13:46

Outras decisões
04/06/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703248-02.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA EXECUTADO: RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo de 10 (dez) dias para que o requerido junte cópia integral do processo administrativo por ele iniciado junto ao DETRAN, contendo os documentos tidos como necessário pela autarquia de trânsito para transferência.

Findo o prazo, dê-se vista à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Ao final, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 12:28

Recebidos os autos
30/04/2024 12:28

Outras decisões
17/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 03:27

Decorrido prazo de PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703248-02.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA EXECUTADO: RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, apresentando a documentação juntada quando do protocolo do requerimento de ID. 182192849, eis que a cadeia de procurações públicas de ID. 85462307 a ID. 85462309 e a sentença judicial acompanhada da certidão de trânsito são documentos hábeis para realização da transferência veicular com efeitos prospectivos.

Sem prejuízo, defiro igual prazo para o autor preencher a versão virtual do DUT em favor do executado, eis que o veículo não possui restrições e ainda está em seu nome, de forma a facilitar a realização da transferência do registro do bem; no mesmo prazo, deve o exequente informar se houve a quitação integral dos débitos em atraso referentes ao veículo de placa JDS5621, ante os documentos juntados em ID. 183656651.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/03/2024 10:41

Recebidos os autos
28/03/2024 10:41

Outras decisões
11/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:58

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703248-02.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA EXECUTADO: RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista ao exequente para ciência e manifestação acerca de ID. 186432944, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 17:33

Recebidos os autos
29/02/2024 17:33

Outras decisões
14/02/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/02/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703248-02.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA EXECUTADO: RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o requerido para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao andamento do procedimento de transferência do bem.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/01/2024 18:58

Recebidos os autos
18/01/2024 18:57

Outras decisões
15/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/12/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 17:17

Recebidos os autos
15/11/2023 17:17

Recebida a emenda à inicial
31/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
30/10/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:19

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:43

Recebidos os autos
25/09/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
06/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 10:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:54

Recebidos os autos
09/02/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:03

Expedição de Certidão.
01/12/2022 22:48

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de RENATO VIRISSIMO TEIXEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de PETRONIO RAMOS DA SILVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:21

Recebidos os autos
06/10/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/08/2022 15:09

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
14/07/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:57

Recebidos os autos
14/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2022 12:14

Juntada de Petição de réplica
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
01/05/2022 20:16

Expedição de Certidão.
29/04/2022 23:44

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:12

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de RENATO SILVA DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 19:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 00:20

Publicado Edital em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 15:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 17:17

Expedição de Edital.
26/11/2021 18:09

Recebidos os autos
26/11/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/11/2021 14:11

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 07:21

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2021 19:13

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 21:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2021 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
15/09/2021 14:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
30/08/2021 16:30

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 18:15

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2021 13:42

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
13/06/2021 16:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2021 16:57

Expedição de Certidão.
11/06/2021 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
18/05/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
17/05/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-TAG - (em diligência)
17/05/2021 18:01

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:38

Audiência Conciliação designada em/para 18/06/2021 16:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 18:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
24/03/2021 15:43

Recebidos os autos
24/03/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/03/2021 14:22

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 18:28

Recebidos os autos
19/03/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/03/2021 14:20

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 18:14

Recebidos os autos
12/03/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 18:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/03/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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