TJDFT - 0703213-15.2021.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 03:28
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 02:32
Publicado Certidão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:38
Recebidos os autos
-
12/06/2025 14:38
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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09/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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09/06/2025 10:07
Transitado em Julgado em 04/06/2025
-
04/06/2025 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
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14/05/2025 00:44
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:00
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 06/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 15:07
Juntada de Alvará de levantamento
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12/04/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
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07/04/2025 02:25
Publicado Sentença em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 18:09
Recebidos os autos
-
02/04/2025 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/04/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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28/03/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 15:56
Recebidos os autos
-
19/03/2025 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/03/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:21
Publicado Certidão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 20:17
Publicado Decisão em 25/02/2025.
-
26/02/2025 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 17:31
Recebidos os autos
-
20/02/2025 17:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/02/2025 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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19/02/2025 20:04
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 03:10
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 29/01/2025 23:59.
-
15/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
15/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 14:29
Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/11/2024 12:50
Recebidos os autos
-
12/11/2024 12:50
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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12/11/2024 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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11/11/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
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18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 17/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:13
Publicado Certidão em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:45
Recebidos os autos
-
21/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/03/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 09:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 03:53
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:53
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 05/02/2024 23:59.
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09/01/2024 14:00
Juntada de Certidão
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29/12/2023 18:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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13/12/2023 02:44
Publicado Certidão em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 14:02
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 19:58
Juntada de Petição de apelação
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13/11/2023 19:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/11/2023 04:04
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:04
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 10/11/2023 23:59.
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18/10/2023 02:43
Publicado Sentença em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 17:54
Recebidos os autos
-
11/10/2023 17:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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06/10/2023 23:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:21
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:29
Publicado Certidão em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 17:29
Juntada de Certidão
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28/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
28/08/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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28/08/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 14:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/12/2022 13:04
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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01/12/2022 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/12/2022 16:46
Juntada de Certidão
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01/12/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 21:03
Recebidos os autos
-
13/06/2022 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 11:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2022 21:40
Recebidos os autos
-
28/05/2022 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/05/2022 12:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2022 13:44
Apensado ao processo #Oculto#
-
04/05/2022 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 19:51
Juntada de Certidão
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26/04/2022 17:38
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/04/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
24/04/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 00:36
Publicado Despacho em 11/04/2022.
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09/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 06/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 20:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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05/04/2022 11:18
Juntada de Certidão
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05/04/2022 03:22
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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01/04/2022 09:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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30/03/2022 09:01
Publicado Despacho em 30/03/2022.
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30/03/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
30/03/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 23:49
Recebidos os autos
-
25/03/2022 23:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 10:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
12/01/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 21:25
Recebidos os autos
-
11/01/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/01/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 02:22
Publicado Despacho em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
17/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 21:07
Recebidos os autos
-
14/12/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/12/2021 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 13:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 17:13
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/10/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2021 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 02:55
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 02:36
Publicado Despacho em 20/09/2021.
-
18/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 18:05
Recebidos os autos
-
15/09/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 17:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/09/2021 12:52
Recebidos os autos
-
15/09/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/09/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 11:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 18:42
Juntada de Petição de réplica
-
01/09/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
12/08/2021 02:38
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 18:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/08/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2021 22:34
Recebidos os autos
-
08/08/2021 22:34
Deferido o pedido de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-33 (INTERESSADO)
-
04/08/2021 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/08/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 12:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 20:29
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 15:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 18:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/07/2021 02:55
Publicado Decisão em 05/07/2021.
-
06/07/2021 02:55
Publicado Decisão em 05/07/2021.
-
03/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
01/07/2021 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 08:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2021 19:58
Recebidos os autos
-
30/06/2021 19:58
Decisão interlocutória - recebido
-
30/06/2021 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/06/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 13:00
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
29/06/2021 21:11
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 02:45
Publicado Despacho em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
28/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
26/06/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
26/06/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
26/06/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
24/06/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 17:25
Recebidos os autos
-
24/06/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/06/2021 14:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/06/2021 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 21:20
Recebidos os autos
-
23/06/2021 21:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/06/2021 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/06/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 02:45
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
21/06/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
18/06/2021 19:06
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 06:03
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2021 16:41
Recebidos os autos
-
17/06/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/06/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 21:10
Recebidos os autos
-
16/06/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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16/06/2021 18:14
Expedição de Certidão.
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16/06/2021 17:11
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2021 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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09/06/2021 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 13:14
Expedição de Certidão.
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08/06/2021 23:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/05/2021 02:43
Publicado Decisão em 25/05/2021.
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24/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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21/05/2021 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2021 16:20
Expedição de Mandado.
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20/05/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 15:12
Recebidos os autos
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20/05/2021 15:12
Concedida em parte a Medida Liminar
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20/05/2021 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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20/05/2021 13:48
Juntada de Certidão
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20/05/2021 13:42
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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20/05/2021 13:38
Recebidos os autos
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19/05/2021 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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19/05/2021 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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