03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703259-04.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: EXEQUENTE: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Vistos, etc.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo 0750090-62.2024.8.07.0000 e o pagamento dos precatórios de IDs 237109670 e 237116146.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 08:55:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito c o
29/08/2025 09:47

Recebidos os autos
29/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2025 19:40

Recebidos os autos
27/08/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703259-04.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: EXEQUENTE: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Vistos, etc.

Expeça-se o alvará referente ao depósito de ID 239826597.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo 0750090-62.2024.8.07.0000 e o pagamento dos precatórios de IDs 237109670 e 237116146.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 14:11:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
01/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:20

Recebidos os autos
30/06/2025 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:47

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
14/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:25

Arquivado Provisoramente
26/05/2025 12:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/05/2025 12:35

Juntada de Ofício de requisição
26/05/2025 11:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/05/2025 11:55

Juntada de Ofício de requisição
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:14

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:14

Expedição de Ofício.
01/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703259-04.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Em atenção à certidão de ID 233308300, cancele a RPV de ID 230693125.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 19:01:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
25/04/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 15:17

Desentranhado o documento
25/04/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 15:17

Desentranhado o documento
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:25

Recebidos os autos
25/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 20:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:16

Recebidos os autos
11/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/04/2025 21:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:31

Recebidos os autos
20/02/2025 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:02

Recebidos os autos
29/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 17:02

Deferido em parte o pedido de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO - CPF: *73.***.*56-68 (EXEQUENTE)
29/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:36

Recebidos os autos
25/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:36

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:06

Recebidos os autos
14/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703259-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9 Torre B, s/n, Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar relativos ao crédito principal do autor, bem como dos honorários sucumbenciais arbitrados na fase de conhecimento. 2.

Exequente beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas recolhidas em relação aos honorários sucumbenciais (ID 209292772). 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 92467262 Petição Inicial Petição Inicial 21052117023665300000086528092 92467264 1.

INICIAL - LUCILA ARANTES Petição 21052117023682100000086528094 92467265 2.

Procuração Procuração/Substabelecimento 21052117023689700000086528095 92467267 3.

Comprovante de residência Documento de Comprovação 21052117023722700000086528097 92467268 4.

Documento pessoal com foto Documento de Comprovação 21052117023733900000086528098 92467269 5.

Despesas médicas (hipossuficiência) Documento de Comprovação 21052117023746400000086528099 92467270 6.

Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 21052117023759300000086528100 92467271 7.

Relatórios médicos e exames.

Documento de Comprovação 21052117023768200000086528101 92467272 8.

Relatórios médicos atualizados Documento de Comprovação 21052117023782400000086528102 92467273 9.

Exames de imagem Documento de Comprovação 21052117023809600000086528103 92467274 10.

LAUDO ORTOPEDISTA Documento de Comprovação 21052117023818900000086528104 92467276 12.

Ressonância Magnética e Exames cardiológicos Documento de Comprovação 21052117023831600000086528105 92467277 13.

CINTILOGRAFIA OSSEA Documento de Comprovação 21052117023838800000086528106 92467278 14.

HLA-B27 Documento de Comprovação 21052117023857700000086528107 92467279 15.

READAPTAÇÃO FUNCIONAL Documento de Comprovação 21052117023867300000086528108 92467281 16.

Relatório psiquiatra Documento de Comprovação 21052117023881300000086528110 92467283 17.

Manual de perícia médica Documento de Comprovação 21052117023894900000086528112 92467284 18.

Ficha financeira Documento de Comprovação 21052117023901700000086528113 92476780 Decisão Decisão 21052117450084500000086536841 92476780 Decisão Decisão 21052117450084500000086536841 92674830 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052502480277100000086715067 92583248 Decisão Decisão 21052515530030000000086631901 92583248 Decisão Decisão 21052515530030000000086631901 92854696 Certidão Certidão 21052613233378100000086874324 92854697 Conflito Negativo Competência - Prova Pericial - perícia médica judicial - 0703259-04 (2) Certidão 21052613233387500000086874325 92854704 comprovante de distribuição do CONFLITO DE COMPETÊNCIA Certidão 21052613273793000000086874331 92854707 COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Certidão 21052613273808800000086874333 92954900 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052702334635400000086967841 100118267 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21081215444600000000093401578 100564599 Decisão Decisão 21081718015446500000093801954 100575579 Decisão Decisão 21081719163899300000093813738 100575579 Decisão Decisão 21081719163899300000093813738 100852850 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082002295419800000094059741 101619347 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 21082717543268400000094745123 101619349 1._emenda_a_inicial___lucila_arantes Emenda à Inicial 21082717543277600000094745124 101619352 2._comprovante_de_hipossuficiencia Documento de Comprovação 21082717543285000000094745127 101619354 3._atestado_medico Documento de Comprovação 21082717543345400000094745129 101903626 Decisão Decisão 21083117155349800000095006345 101903626 Decisão Decisão 21083117155349800000095006345 102345374 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21090402400086300000095401015 106450725 Petição Petição 21102016283881800000099085666 106450726 Outros Documentos Outros Documentos 21102016283896100000099085667 106524358 Certidão Certidão 21102110105191200000099152789 106524360 Certidão Certidão 21102110114187200000099152791 106524358 Certidão Certidão 21102110105191200000099152789 106754171 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102402213126100000099359712 107742002 Petição Petição 21110512575724600000100251054 107742003 replica___lucila_arantes Réplica 21110512575732000000100251055 107839825 Certidão Certidão 21110609522011400000100339058 107839825 Certidão Certidão 21110609522011400000100339058 108137098 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111002261452300000100605839 108770913 Petição Petição 21111715583328200000101175540 108770914 1._especificacao_de_provas___lucila_arantes Petição 21111715583336400000101175541 108770917 2._relatorios_e_exames_atualizados Documento de Comprovação 21111715583344300000101175544 109993297 Certidão Certidão 21113012161692300000102279944 110006532 Decisão Decisão 21113016250958200000102290825 110006532 Decisão Decisão 21113016250958200000102290825 110231439 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120200250174000000102493261 111078663 Petição Petição 21121016530040500000103259165 111078665 manifestacao___lucila_arantes Petição 21121016530050300000103259167 113021470 Petição Petição 22011811224580300000105011633 113021471 Outros Documentos Outros Documentos 22011811224587200000105011634 113092270 Decisão Decisão 22011912173629300000105073151 113092270 Decisão Decisão 22011912173629300000105073151 113296456 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012107244918300000105255547 113562034 Petição Petição 22012511262669100000105496804 113562035 PETIÇÃO LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Petição 22012511262676200000105496805 113962185 Decisão Decisão 22012814475321300000105858994 113962185 Decisão Decisão 22012814475321300000105858994 113962185 Decisão Decisão 22012814475321300000105858994 114072681 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22013100271343900000105957029 114072139 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22013100271385000000105957855 114892701 Petição Petição 22020810481653500000106693636 114892702 peticao___lucila_arantes Petição 22020810481664600000106693637 114915396 Certidão Certidão 22020813403380000000106711216 115725510 Petição Petição 22021515353363400000107444532 115725511 Outros Documentos Outros Documentos 22021515353369800000107444533 116573473 Despacho Despacho 22022314360728500000108211247 116573473 Despacho Despacho 22022314360728500000108211247 116989896 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030115250574000000108585237 117481514 Petição Petição 22030717073077600000109033479 117481522 peticao_quesitos___lucila Petição 22030717073085500000109035437 119770267 Decisão Decisão 22032813175417000000111105262 119770267 Decisão Decisão 22032813175417000000111105262 119827563 Certidão Certidão 22032818022111400000111157900 119827563 Certidão Certidão 22032818022111400000111157900 120061923 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009023889100000111373443 121654510 Petição Petição 22041317323522200000112811073 124566818 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051311154672600000115439498 132480394 Certidão Certidão 22072710201626600000122576800 133749911 Certidão Certidão 22081518531269100000123720217 133749911 Certidão Certidão 22081518531269100000123720217 134461964 Petição Petição 22082222213518500000124358123 135012914 Certidão Certidão 22082814244056900000124851854 135012914 Certidão Certidão 22082814244056900000124851854 136415248 Certidão Certidão 22091211282579100000126109399 137749486 Certidão Certidão 22092616290710700000127306482 137749486 Certidão Certidão 22092616290710700000127306482 138992246 Certidão Certidão 22100518154359200000128422139 138992246 Certidão Certidão 22100518154359200000128422139 140052881 Petição Petição 22101722461532200000129375014 140052888 honorários periciais de lucila arantes Petição 22101722461550100000129375021 140103507 Certidão Certidão 22101813564615900000129418585 140103507 Certidão Certidão 22101813564615900000129418585 140338089 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102002220821700000129630380 140507547 Petição Petição 22102113470952400000129781937 140507548 manifestacao___especialidade___lucila_arantes Petição 22102113470965600000129781938 140507550 2._laudo_aposentadoria_proporcional Documento de Comprovação 22102113470981400000129781940 140507551 3._dodf Documento de Comprovação 22102113470998200000129781941 140507552 4._exames_atualizados Documento de Comprovação 22102113471023200000129781942 140852334 Decisão Decisão 22102517491275800000130091353 140852334 Decisão Decisão 22102517491275800000130091353 140873810 Certidão Certidão 22102518352085900000130109595 140889243 Petição Petição 22102522212733500000130122980 140889244 certificados e diplomas Petição 22102522212747600000130122981 140892195 RQE Brasília Petição 22102522212768400000130122982 140892196 lucila arantes CURRICULUM VITAE Petição 22102522212804800000130122983 140892198 CURRICULUM PROFISSIONAL 2[23717] Petição 22102522212821700000130122985 141032214 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102700395797800000130250954 141343660 Petições diversas Petição 22110110155700000000130533277 141530883 Certidão Certidão 22110319350788700000130704552 141996191 Petição Petição 22110822163503200000131117924 141997795 certificados e diplomas Petição 22110822163514100000131117928 141997798 honorários periciais JOSÉ MARCELO DE MORAIS PORTO Petição 22110822163534700000131117931 142031283 Certidão Certidão 22110911440061600000131150859 142031283 Certidão Certidão 22110911440061600000131150859 142269136 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22111100100103900000131362732 142293686 Ofício Ofício 22111107460949500000131385818 142467025 Mandado Mandado 22111405310517600000131544698 142699526 Petição Petição 22111615260972200000131753667 142942539 Petições diversas Petição 22111811244100000000131970825 143196128 Certidão Certidão 22112118364588400000132197415 143196128 Certidão Certidão 22112118364588400000132197415 143719445 Petição Petição 22112700014465400000132665586 144032735 Decisão Decisão 22113018260859700000132945792 144032735 Decisão Decisão 22113018260859700000132945792 144128095 Diligência Diligência 22120112414539600000133029586 144198715 Certidão Certidão 22120118120155400000133092495 144227465 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120200265365200000133117206 145156703 Petição Petição 22121322021745200000133948243 145208476 Petição Petição 22121413525770500000133995166 145208477 relatorios_medicos Laudo 22121413525799900000133995167 145362246 Certidão Certidão 22121514361963300000134131331 145362246 Certidão Certidão 22121514361963300000134131331 145431820 Petição Petição 22121521401033000000134193009 145704722 Despacho Despacho 22121919153437500000134434331 145704722 Despacho Despacho 22121919153437500000134434331 145870817 Mandado Mandado 22122211513902900000134586196 145870817 Mandado Mandado 22122211513902900000134586196 145704722 Despacho Despacho 22121919153437500000134434331 145870824 Mandado Mandado 22122211545846000000134586204 145870824 Mandado Mandado 22122211545846000000134586204 145870831 Mandado Mandado 22122211565200700000134586209 145870831 Mandado Mandado 22122211565200700000134586209 145907067 Diligência Diligência 22122315571070100000134619858 145969626 Diligência Diligência 22122615315301200000134678917 145969627 Diligência Diligência 22122615320209900000134678918 145969628 Anexo Anexo 22122615320262900000134678919 146452796 Certidão Certidão 23011015415608400000135115527 146452796 Certidão Certidão 23011015415608400000135115527 146620850 Certidão Certidão 23011214531402700000135260024 146620855 V.E 0703259-04.2021.8.07.0018 1 - SEI_CFM - 0051995 - Ofício Ofício 23011214531416300000135260028 146620857 V.E 0703259-04.2021.8.07.0018 2 - ESPECIALISTAS EM REUMATOLOGIA Documento de Comprovação 23011214531433700000135260030 146620893 Certidão Certidão 23011215015284300000135261104 146621602 Oficio_102552330 Ofício 23011215015299800000135261113 146621603 Oficio_102433835 Documento de Comprovação 23011215015324100000135261114 146621606 Despacho_102442021 Documento de Comprovação 23011215015341600000135261117 146621633 Despacho_102530165 Documento de Comprovação 23011215015367200000135261840 146621634 Despacho_102549221 Documento de Comprovação 23011215015388400000135261841 146963567 Petição Petição 23011720530763600000135557748 146963577 Petição Petição 23011721114878200000135557758 147105801 Petição Petição 23011915255492100000135674834 147012318 Decisão Decisão 23012018424438900000135599947 147012318 Decisão Decisão 23012018424438900000135599947 150216077 Laudo Laudo 23022221110087500000138462168 150246940 Certidão Certidão 23022312130310400000138491492 150246940 Certidão Certidão 23022312130310400000138491492 150468041 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022500323775300000138676031 151287250 Petição Petição 23030410141157200000139416791 152741367 Petição Petição 23031715215061700000140712077 152741369 lucila3_1 Documento de Comprovação 23031715215101400000140712079 152790091 Petição Petição 23031718330671200000140757601 152790094 img_20230306_125638361_1 (1) Documento de Comprovação 23031718330691400000140757604 152855792 Certidão Certidão 23032008061247500000140816381 152855792 Certidão Certidão 23032008061247500000140816381 153217303 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23032213375766600000141136772 155365100 Laudo Laudo 23041300021471500000143064297 155379524 Certidão Certidão 23041308465711500000143079301 155379524 Certidão Certidão 23041308465711500000143079301 155657309 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041500422604300000143324152 156251288 Petição Petição 23042017574717700000143850711 156319230 Petições diversas Petição 23042220461000000000143911242 156364662 Decisão Decisão 23042614493167800000143952616 156364662 Decisão Decisão 23042614493167800000143952616 156953453 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042800340985100000144471475 157798367 Certidão Certidão 23050722085731400000145226605 162599263 Certidão Certidão 23062014440179800000149486979 165238552 Sentença Sentença 23071318492889800000151821398 165238552 Sentença Sentença 23071318492889800000151821398 165475244 Certidão Certidão 23071613212893300000152029085 165481795 SEI_3094841_Despacho Despacho 23071613212907000000152034936 165490939 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071700345107600000152043180 169393349 Petições diversas Petição 23082209515700000000155501361 169633154 Certidão Certidão 23082318490383100000155713050 169633154 Certidão Certidão 23082318490383100000155713050 169818781 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082502555598600000155877072 171047592 Contrarrazões Contrarrazões 23090515251204700000156967634 171161981 Certidão Certidão 23090612163309500000157069996 198986051 Certidão Certidão 23091109080600000000181797706 198986052 Certidão Certidão 23091109120200000000181797707 198986053 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24022916251100000000181797708 198986054 Certidão Certidão 24031202163600000000181797709 198986055 Certidão Certidão 24031202164100000000181797710 198986056 Certidão Certidão 24031202164200000000181797711 198986057 Certidão Certidão 24031202164800000000181797712 198986058 Certidão de julgamento Certidão 24040212365600000000181797713 198986062 Ementa Ementa 24040815022600000000181797717 198986060 Relatório Relatório 24040815022600000000181797715 198986061 Voto do Magistrado Voto 24040815022600000000181797716 198986059 Acórdão Acórdão 24040815022600000000181797714 198986063 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24041002192100000000181797718 198986064 Certidão Certidão 24041704395600000000181797719 198986065 Certidão Certidão 24060415575100000000181797720 198986066 Certidão Certidão 24060417393500000000181797721 199060808 Certidão Certidão 24060512212981600000181864357 199060808 Certidão Certidão 24060512212981600000181864357 199348370 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24060703031026200000182118711 200611318 Petição Petição 24061717342416000000183261332 200611323 02 CALCULO HONORARIOS LUCILA Documento de Comprovação 24061717342636100000183263887 200676710 Decisão Decisão 24061816442072700000183321650 200676710 Decisão Decisão 24061816442072700000183321650 201059116 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062003302009400000183667607 206417655 Petições diversas Petição 24080509360500000000188448437 206417656 Resposta de Ofício Outros Documentos 24080509360500000000188448438 206417657 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 24080509360600000000188448439 206637065 Certidão Certidão 24080615423221500000188635026 206637065 Certidão Certidão 24080615423221500000188635026 206863293 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080802324184100000188840434 207827811 Petição Petição 24081614402509000000189693994 207827812 02___calculo___lucila_arantes_theodoro_carneiro Documento de Comprovação 24081614402649700000189693995 207827814 03___declaracao_de_ir___lucila_arantes_theodoro_carneiro Documento de Comprovação 24081614402745700000189693997 207967889 Decisão Decisão 24082118301630800000189818789 207967889 Decisão Decisão 24082118301630800000189818789 208553584 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082302361720000000190334675 209292764 Petição Petição 24082916095488100000190988231 209292772 lucila_arantes_theodoro_carneiro_p_7032590420218070018 Comprovante de Pagamento de Custas 24082916095588300000190990589
04/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:38

Recebidos os autos
03/09/2024 21:38

Deferido em parte o pedido de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO - CPF: *73.***.*56-68 (EXEQUENTE)
30/08/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703259-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9 Torre B, s/n, Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Muito embora tenha sido concedido o benefício da justiça gratuita à exequente, tal benesse não é extensível ao patrono da parte quando busca a satisfação de seus créditos concernentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento.

Assim, emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais referentes ao cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência do patrono da parte autora.

No mesmo prazo legal emende-se a inicial para inserir o credor dos honorários advocatícios como autor/exequente, uma vez que consta apenas a autora/exequente LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO.

Finalmente, cumpre ainda esclarecer ao douto procurador que só existirão honorários relativos a esse cumprimento individual de sentença individual, caso haja impugnação por parte de algum do(s) requerido(s) e estas forem julgadas improcedentes.

Nesse sentido, é a tese firmada em sede de recursos repetitivos no REsp. 2031118 /SP - 2022/0310073-0, com seguinte teor: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV".

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:10:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
21/08/2024 18:30

Recebidos os autos
21/08/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703259-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9 Torre B, s/n, Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença individual deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. 2.

Retifique-se a autuação, caso necessário.

Gratuidade de Justiça mantida. 3.

A fim de evitar tumulto processual, diante da distinção de ritos, recebo tão somente o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Faculto ao patrono da parte exequente a propositura do cumprimento de sentença de obrigação de pagar, referente aos honorários sucumbenciais, após o cumprimento da obrigação de fazer ou, ainda, em autos apartados. 4.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 5.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 8.

Após, anote-se conclusão para decisão. 9.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade. 10.

Ciente do pagamento dos honorários periciais PA SEI PA 0020450/2023 informado na Certidão de ID 165475244.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 07:41:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 92467262 Petição Inicial Petição Inicial 21052117023665300000086528092 92467264 1.

INICIAL - LUCILA ARANTES Petição 21052117023682100000086528094 92467265 2.

Procuração Procuração/Substabelecimento 21052117023689700000086528095 92467267 3.

Comprovante de residência Documento de Comprovação 21052117023722700000086528097 92467268 4.

Documento pessoal com foto Documento de Comprovação 21052117023733900000086528098 92467269 5.

Despesas médicas (hipossuficiência) Documento de Comprovação 21052117023746400000086528099 92467270 6.

Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 21052117023759300000086528100 92467271 7.

Relatórios médicos e exames.

Documento de Comprovação 21052117023768200000086528101 92467272 8.

Relatórios médicos atualizados Documento de Comprovação 21052117023782400000086528102 92467273 9.

Exames de imagem Documento de Comprovação 21052117023809600000086528103 92467274 10.

LAUDO ORTOPEDISTA Documento de Comprovação 21052117023818900000086528104 92467276 12.

Ressonância Magnética e Exames cardiológicos Documento de Comprovação 21052117023831600000086528105 92467277 13.

CINTILOGRAFIA OSSEA Documento de Comprovação 21052117023838800000086528106 92467278 14.

HLA-B27 Documento de Comprovação 21052117023857700000086528107 92467279 15.

READAPTAÇÃO FUNCIONAL Documento de Comprovação 21052117023867300000086528108 92467281 16.

Relatório psiquiatra Documento de Comprovação 21052117023881300000086528110 92467283 17.

Manual de perícia médica Documento de Comprovação 21052117023894900000086528112 92467284 18.

Ficha financeira Documento de Comprovação 21052117023901700000086528113 92476780 Decisão Decisão 21052117450084500000086536841 92476780 Decisão Decisão 21052117450084500000086536841 92674830 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052502480277100000086715067 92583248 Decisão Decisão 21052515530030000000086631901 92583248 Decisão Decisão 21052515530030000000086631901 92854696 Certidão Certidão 21052613233378100000086874324 92854697 Conflito Negativo Competência - Prova Pericial - perícia médica judicial - 0703259-04 (2) Certidão 21052613233387500000086874325 92854704 comprovante de distribuição do CONFLITO DE COMPETÊNCIA Certidão 21052613273793000000086874331 92854707 COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Certidão 21052613273808800000086874333 92954900 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052702334635400000086967841 100118267 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21081215444600000000093401578 100564599 Decisão Decisão 21081718015446500000093801954 100575579 Decisão Decisão 21081719163899300000093813738 100575579 Decisão Decisão 21081719163899300000093813738 100852850 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21082002295419800000094059741 101619347 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 21082717543268400000094745123 101619349 1._emenda_a_inicial___lucila_arantes Emenda à Inicial 21082717543277600000094745124 101619352 2._comprovante_de_hipossuficiencia Documento de Comprovação 21082717543285000000094745127 101619354 3._atestado_medico Documento de Comprovação 21082717543345400000094745129 101903626 Decisão Decisão 21083117155349800000095006345 101903626 Decisão Decisão 21083117155349800000095006345 102345374 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21090402400086300000095401015 106450725 Petição Petição 21102016283881800000099085666 106450726 Outros Documentos Outros Documentos 21102016283896100000099085667 106524358 Certidão Certidão 21102110105191200000099152789 106524360 Certidão Certidão 21102110114187200000099152791 106524358 Certidão Certidão 21102110105191200000099152789 106754171 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102402213126100000099359712 107742002 Petição Petição 21110512575724600000100251054 107742003 replica___lucila_arantes Réplica 21110512575732000000100251055 107839825 Certidão Certidão 21110609522011400000100339058 107839825 Certidão Certidão 21110609522011400000100339058 108137098 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111002261452300000100605839 108770913 Petição Petição 21111715583328200000101175540 108770914 1._especificacao_de_provas___lucila_arantes Petição 21111715583336400000101175541 108770917 2._relatorios_e_exames_atualizados Documento de Comprovação 21111715583344300000101175544 109993297 Certidão Certidão 21113012161692300000102279944 110006532 Decisão Decisão 21113016250958200000102290825 110006532 Decisão Decisão 21113016250958200000102290825 110231439 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120200250174000000102493261 111078663 Petição Petição 21121016530040500000103259165 111078665 manifestacao___lucila_arantes Petição 21121016530050300000103259167 113021470 Petição Petição 22011811224580300000105011633 113021471 Outros Documentos Outros Documentos 22011811224587200000105011634 113092270 Decisão Decisão 22011912173629300000105073151 113092270 Decisão Decisão 22011912173629300000105073151 113296456 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012107244918300000105255547 113562034 Petição Petição 22012511262669100000105496804 113562035 PETIÇÃO LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Petição 22012511262676200000105496805 113962185 Decisão Decisão 22012814475321300000105858994 113962185 Decisão Decisão 22012814475321300000105858994 113962185 Decisão Decisão 22012814475321300000105858994 114072681 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22013100271343900000105957029 114072139 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22013100271385000000105957855 114892701 Petição Petição 22020810481653500000106693636 114892702 peticao___lucila_arantes Petição 22020810481664600000106693637 114915396 Certidão Certidão 22020813403380000000106711216 115725510 Petição Petição 22021515353363400000107444532 115725511 Outros Documentos Outros Documentos 22021515353369800000107444533 116573473 Despacho Despacho 22022314360728500000108211247 116573473 Despacho Despacho 22022314360728500000108211247 116989896 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030115250574000000108585237 117481514 Petição Petição 22030717073077600000109033479 117481522 peticao_quesitos___lucila Petição 22030717073085500000109035437 119770267 Decisão Decisão 22032813175417000000111105262 119770267 Decisão Decisão 22032813175417000000111105262 119827563 Certidão Certidão 22032818022111400000111157900 119827563 Certidão Certidão 22032818022111400000111157900 120061923 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009023889100000111373443 121654510 Petição Petição 22041317323522200000112811073 124566818 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051311154672600000115439498 132480394 Certidão Certidão 22072710201626600000122576800 133749911 Certidão Certidão 22081518531269100000123720217 133749911 Certidão Certidão 22081518531269100000123720217 134461964 Petição Petição 22082222213518500000124358123 135012914 Certidão Certidão 22082814244056900000124851854 135012914 Certidão Certidão 22082814244056900000124851854 136415248 Certidão Certidão 22091211282579100000126109399 137749486 Certidão Certidão 22092616290710700000127306482 137749486 Certidão Certidão 22092616290710700000127306482 138992246 Certidão Certidão 22100518154359200000128422139 138992246 Certidão Certidão 22100518154359200000128422139 140052881 Petição Petição 22101722461532200000129375014 140052888 honorários periciais de lucila arantes Petição 22101722461550100000129375021 140103507 Certidão Certidão 22101813564615900000129418585 140103507 Certidão Certidão 22101813564615900000129418585 140338089 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102002220821700000129630380 140507547 Petição Petição 22102113470952400000129781937 140507548 manifestacao___especialidade___lucila_arantes Petição 22102113470965600000129781938 140507550 2._laudo_aposentadoria_proporcional Documento de Comprovação 22102113470981400000129781940 140507551 3._dodf Documento de Comprovação 22102113470998200000129781941 140507552 4._exames_atualizados Documento de Comprovação 22102113471023200000129781942 140852334 Decisão Decisão 22102517491275800000130091353 140852334 Decisão Decisão 22102517491275800000130091353 140873810 Certidão Certidão 22102518352085900000130109595 140889243 Petição Petição 22102522212733500000130122980 140889244 certificados e diplomas Petição 22102522212747600000130122981 140892195 RQE Brasília Petição 22102522212768400000130122982 140892196 lucila arantes CURRICULUM VITAE Petição 22102522212804800000130122983 140892198 CURRICULUM PROFISSIONAL 2[23717] Petição 22102522212821700000130122985 141032214 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102700395797800000130250954 141343660 Petições diversas Petição 22110110155700000000130533277 141530883 Certidão Certidão 22110319350788700000130704552 141996191 Petição Petição 22110822163503200000131117924 141997795 certificados e diplomas Petição 22110822163514100000131117928 141997798 honorários periciais JOSÉ MARCELO DE MORAIS PORTO Petição 22110822163534700000131117931 142031283 Certidão Certidão 22110911440061600000131150859 142031283 Certidão Certidão 22110911440061600000131150859 142269136 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22111100100103900000131362732 142293686 Ofício Ofício 22111107460949500000131385818 142467025 Mandado Mandado 22111405310517600000131544698 142699526 Petição Petição 22111615260972200000131753667 142942539 Petições diversas Petição 22111811244100000000131970825 143196128 Certidão Certidão 22112118364588400000132197415 143196128 Certidão Certidão 22112118364588400000132197415 143719445 Petição Petição 22112700014465400000132665586 144032735 Decisão Decisão 22113018260859700000132945792 144032735 Decisão Decisão 22113018260859700000132945792 144128095 Diligência Diligência 22120112414539600000133029586 144198715 Certidão Certidão 22120118120155400000133092495 144227465 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120200265365200000133117206 145156703 Petição Petição 22121322021745200000133948243 145208476 Petição Petição 22121413525770500000133995166 145208477 relatorios_medicos Laudo 22121413525799900000133995167 145362246 Certidão Certidão 22121514361963300000134131331 145362246 Certidão Certidão 22121514361963300000134131331 145431820 Petição Petição 22121521401033000000134193009 145704722 Despacho Despacho 22121919153437500000134434331 145704722 Despacho Despacho 22121919153437500000134434331 145870817 Mandado Mandado 22122211513902900000134586196 145870817 Mandado Mandado 22122211513902900000134586196 145704722 Despacho Despacho 22121919153437500000134434331 145870824 Mandado Mandado 22122211545846000000134586204 145870824 Mandado Mandado 22122211545846000000134586204 145870831 Mandado Mandado 22122211565200700000134586209 145870831 Mandado Mandado 22122211565200700000134586209 145907067 Diligência Diligência 22122315571070100000134619858 145969626 Diligência Diligência 22122615315301200000134678917 145969627 Diligência Diligência 22122615320209900000134678918 145969628 Anexo Anexo 22122615320262900000134678919 146452796 Certidão Certidão 23011015415608400000135115527 146452796 Certidão Certidão 23011015415608400000135115527 146620850 Certidão Certidão 23011214531402700000135260024 146620855 V.E 0703259-04.2021.8.07.0018 1 - SEI_CFM - 0051995 - Ofício Ofício 23011214531416300000135260028 146620857 V.E 0703259-04.2021.8.07.0018 2 - ESPECIALISTAS EM REUMATOLOGIA Documento de Comprovação 23011214531433700000135260030 146620893 Certidão Certidão 23011215015284300000135261104 146621602 Oficio_102552330 Ofício 23011215015299800000135261113 146621603 Oficio_102433835 Documento de Comprovação 23011215015324100000135261114 146621606 Despacho_102442021 Documento de Comprovação 23011215015341600000135261117 146621633 Despacho_102530165 Documento de Comprovação 23011215015367200000135261840 146621634 Despacho_102549221 Documento de Comprovação 23011215015388400000135261841 146963567 Petição Petição 23011720530763600000135557748 146963577 Petição Petição 23011721114878200000135557758 147105801 Petição Petição 23011915255492100000135674834 147012318 Decisão Decisão 23012018424438900000135599947 147012318 Decisão Decisão 23012018424438900000135599947 150216077 Laudo Laudo 23022221110087500000138462168 150246940 Certidão Certidão 23022312130310400000138491492 150246940 Certidão Certidão 23022312130310400000138491492 150468041 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022500323775300000138676031 151287250 Petição Petição 23030410141157200000139416791 152741367 Petição Petição 23031715215061700000140712077 152741369 lucila3_1 Documento de Comprovação 23031715215101400000140712079 152790091 Petição Petição 23031718330671200000140757601 152790094 img_20230306_125638361_1 (1) Documento de Comprovação 23031718330691400000140757604 152855792 Certidão Certidão 23032008061247500000140816381 152855792 Certidão Certidão 23032008061247500000140816381 153217303 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23032213375766600000141136772 155365100 Laudo Laudo 23041300021471500000143064297 155379524 Certidão Certidão 23041308465711500000143079301 155379524 Certidão Certidão 23041308465711500000143079301 155657309 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041500422604300000143324152 156251288 Petição Petição 23042017574717700000143850711 156319230 Petições diversas Petição 23042220461000000000143911242 156364662 Decisão Decisão 23042614493167800000143952616 156364662 Decisão Decisão 23042614493167800000143952616 156953453 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042800340985100000144471475 157798367 Certidão Certidão 23050722085731400000145226605 162599263 Certidão Certidão 23062014440179800000149486979 165238552 Sentença Sentença 23071318492889800000151821398 165238552 Sentença Sentença 23071318492889800000151821398 165475244 Certidão Certidão 23071613212893300000152029085 165481795 SEI_3094841_Despacho Despacho 23071613212907000000152034936 165490939 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071700345107600000152043180 169393349 Petições diversas Petição 23082209515700000000155501361 169633154 Certidão Certidão 23082318490383100000155713050 169633154 Certidão Certidão 23082318490383100000155713050 169818781 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082502555598600000155877072 171047592 Contrarrazões Contrarrazões 23090515251204700000156967634 171161981 Certidão Certidão 23090612163309500000157069996 198986051 Certidão Certidão 23091109080600000000181797706 198986052 Certidão Certidão 23091109120200000000181797707 198986053 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24022916251100000000181797708 198986054 Certidão Certidão 24031202163600000000181797709 198986055 Certidão Certidão 24031202164100000000181797710 198986056 Certidão Certidão 24031202164200000000181797711 198986057 Certidão Certidão 24031202164800000000181797712 198986058 Certidão de julgamento Certidão 24040212365600000000181797713 198986062 Ementa Ementa 24040815022600000000181797717 198986060 Relatório Relatório 24040815022600000000181797715 198986061 Voto do Magistrado Voto 24040815022600000000181797716 198986059 Acórdão Acórdão 24040815022600000000181797714 198986063 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24041002192100000000181797718 198986064 Certidão Certidão 24041704395600000000181797719 198986065 Certidão Certidão 24060415575100000000181797720 198986066 Certidão Certidão 24060417393500000000181797721 199060808 Certidão Certidão 24060512212981600000181864357 199060808 Certidão Certidão 24060512212981600000181864357 199348370 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24060703031026200000182118711 200611318 Petição Petição 24061717342416000000183261332 200611323 02 CALCULO HONORARIOS LUCILA Documento de Comprovação 24061717342636100000183263887
18/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:44

Recebidos os autos
18/06/2024 16:44

Deferido o pedido de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO - CPF: *73.***.*56-68 (REQUERENTE).
17/06/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 21:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:39

Recebidos os autos
06/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 03:04

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
16/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:49

Recebidos os autos
13/07/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO em 23/05/2023 23:59.
07/05/2023 22:08

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:49

Recebidos os autos
26/04/2023 14:49

Outras decisões
24/04/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:02

Juntada de Petição de laudo
20/03/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:35

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
22/02/2023 21:11

Juntada de Petição de laudo
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de CRM/DF em 23/01/2023 23:59.
20/01/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:42

Recebidos os autos
20/01/2023 18:42

Deferido em parte o pedido de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF: *46.***.*21-53 (PERITO)
19/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:01

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/12/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 11:56

Expedição de Mandado.
22/12/2022 11:54

Expedição de Mandado.
22/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 11:51

Expedição de Mandado.
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:15

Recebidos os autos
19/12/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:36

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:29

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 18:12

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:26

Recebidos os autos
30/11/2022 18:26

Deferido em parte o pedido de LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO - CPF: *73.***.*56-68 (REQUERENTE)
29/11/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:36

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 07:46

Expedição de Ofício.
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:44

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:35

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:35

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:49

Recebidos os autos
25/10/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:56

Expedição de Certidão.
17/10/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:15

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 15/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 02/09/2022 23:59:59.
28/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:53

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:02

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:17

Recebidos os autos
28/03/2022 13:17

Outras decisões
25/03/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:36

Recebidos os autos
23/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:40

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:47

Recebidos os autos
28/01/2022 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:17

Recebidos os autos
19/01/2022 12:17

Outras decisões
18/01/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/01/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:25

Recebidos os autos
30/11/2021 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2021 12:16

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
06/11/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 10:11

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:10

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:15

Recebidos os autos
31/08/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2021 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 19:16

Recebidos os autos
17/08/2021 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2021 18:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2021 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/08/2021 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/08/2021 18:01

Recebidos os autos
17/08/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/08/2021 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 13:27

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 15:53

Recebidos os autos
25/05/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/05/2021 13:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/05/2021 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2021 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/05/2021 17:45

Recebidos os autos
21/05/2021 17:45

Declarada incompetência
21/05/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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