17/09/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:44

Transitado em Julgado em 12/09/2025
17/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 17/09/2025.
17/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703187-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação de fazer objeto da sentença ID 222471373 foi cumprida pelo réu, mediante manifestação expressa do credor de ID. 249526559.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo anuência expressa da parte autora, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
12/09/2025 20:42

Recebidos os autos
12/09/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 19:13

Recebidos os autos
09/09/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:09

Recebidos os autos
09/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:09

Outras decisões
25/06/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:51

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:56

Recebidos os autos
14/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
03/03/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 18:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/01/2025 08:23

Recebidos os autos
13/01/2025 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
16/12/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 19:05

Recebidos os autos
22/11/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/11/2024 20:14

Recebidos os autos
21/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703187-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de sentenciar, esclareça a parte autora se as multas que pretendia a anulação foram anuladas ou se não foram indicar especificamente quais os autos de infração pretende que sejam anulados, juntando os respectivos autos de infração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a resposta retornem os autos conclusos para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
30/09/2024 11:19

Recebidos os autos
30/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703187-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/08/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 11:31

Recebidos os autos
20/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:36

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2024 03:58

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703187-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/04/2024 18:32

Recebidos os autos
24/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:32

Outras decisões
23/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703187-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ante a documentação acostada pelo réu, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/04/2024 17:42

Recebidos os autos
18/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:06

Recebidos os autos
13/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:06

Deferido o pedido de GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *02.***.*41-38 (REQUERENTE).
07/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703187-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias, conforme solicitado pelo réu.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/02/2024 18:27

Recebidos os autos
16/02/2024 18:27

Deferido o pedido de GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *02.***.*41-38 (REQUERENTE).
16/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 17:22

Recebidos os autos
17/01/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 12:55

Recebidos os autos
17/01/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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